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História

Petrobras é estatal ou privada? Entenda a história da empresa e o fim do monopólio do petróleo

Imagem ilustrativa de plataforma marítima de exploração de petróleo no oceano, ao entardecer

A Petrobras nasceu em 1953, sob a bandeira nacionalista de que o petróleo deveria pertencer aos brasileiros. Mais de sete décadas depois, continua sob controle do governo federal, mas tem ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo e em Nova York. Afinal, a Petrobras é uma empresa estatal ou privada? No NEH! Podcast, Fernando Vítolo e Heródoto Barbeiro recuperam a criação da companhia, a época do monopólio e as disputas que acompanham uma das maiores empresas do país.

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A discussão é antiga, mas a resposta passa por uma diferença que frequentemente se perde no debate público: ser uma empresa de capital aberto não significa deixar de ser estatal. O episódio foi gravado em 15 de dezembro de 2021. Por isso, informações acionárias e referências políticas daquele momento foram confrontadas com documentos mais recentes para esta reportagem.

Afinal, a Petrobras é estatal ou privada?

A Petrobras é uma sociedade de economia mista, de capital aberto e controlada pela União. Isso significa que pertence ao conjunto das empresas estatais, mas também possui acionistas privados. Seu nome empresarial, Petróleo Brasileiro S.A., já indica que ela foi constituída como sociedade anônima.

Em vez de olhar apenas a soma de todas as ações, é necessário distinguir as ordinárias, que conferem direito a voto, das preferenciais, que têm regras diferentes. Na B3, as ordinárias são negociadas como PETR3 e as preferenciais, como PETR4.

Segundo a composição acionária divulgada pela Petrobras para setembro de 2026, a União detinha diretamente 50,26% das ações ordinárias e 29,02% do capital total. Consideradas também as participações do BNDES e da BNDESPar, o grupo de controle reunia 35,45% do capital total. Os números deixam claro por que a porcentagem de ações com direito a voto é decisiva para definir quem controla a companhia.

A Petrobras tem acionistas brasileiros e estrangeiros. Mas, para deixar de ser controlada pela União, seria necessária uma mudança efetiva do controle societário, observadas as regras legais aplicáveis. A existência de investidores particulares, por si só, não equivale a uma privatização.

A campanha “O petróleo é nosso” e a criação da Petrobras

O nascimento da Petrobras ocorreu em 3 de outubro de 1953, quando o presidente Getúlio Vargas sancionou a Lei nº 2.004. A decisão foi precedida por uma intensa mobilização nacionalista em torno do lema “O petróleo é nosso”, que defendia o controle nacional de um recurso considerado estratégico.

Heródoto Barbeiro destaca um personagem menos lembrado dessa história: o ex-deputado Euzébio Rocha, participante decisivo da formulação da legislação. O jornalista conta que conheceu pessoalmente o político e recorda sua atuação no debate sobre o monopólio do petróleo.

A participação de Rocha é documentada pela Câmara dos Deputados, que o identifica como autor do substitutivo ao projeto enviado por Vargas, texto que resultou na lei de criação da Petrobras. Uma disputa envolvendo nacionalismo, capital estrangeiro e segurança econômica deu origem à empresa.

O que eram as “sete irmãs” do petróleo?

No podcast, Heródoto lembra a expressão “sete irmãs”, utilizada historicamente para designar grandes companhias internacionais que dominavam boa parte da indústria petrolífera mundial, como Shell, Esso e Texaco, em suas estruturas empresariais da época.

A ideia de criar uma empresa brasileira buscava fortalecer a capacidade do país de explorar, produzir e refinar petróleo sem depender exclusivamente dessas multinacionais. Mas o monopólio não abrangia toda a cadeia: a distribuição de combustíveis ficou fora da exclusividade original e continuou a contar com empresas privadas.

Isso ajuda a explicar por que, durante décadas, o combustível podia ser produzido ou refinado pela Petrobras e chegar ao consumidor em postos de outras marcas. O tema também aparece em outra reportagem do Portal Younik, sobre a história da Ipiranga.

Quando acabou o monopólio da Petrobras?

A exclusividade da Petrobras começou a ser flexibilizada na década de 1990. A Emenda Constitucional nº 9, de 1995, permitiu que a União contratasse outras empresas para atividades do setor. Em 6 de agosto de 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a Lei nº 9.478, conhecida como Lei do Petróleo, criou o novo regime regulatório e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A partir daí, outras companhias passaram a poder atuar legalmente na exploração, na produção e no refino, conforme as condições previstas na legislação. A mudança não privatizou a Petrobras: ela deixou de ser a executora exclusiva das atividades reservadas à União. O próprio portal de transparência da empresa registra essa distinção.

Durante o episódio, os apresentadores discutem por que o fim do monopólio despertou tanta resistência política. O debate atravessou posições ideológicas diferentes e continua relevante quando se fala em concorrência, investimentos, preços e controle do patrimônio público.

O brasileiro já pôde comprar ações da Petrobras com o FGTS

Heródoto relembra também a época em que trabalhadores puderam aplicar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em ações da Petrobras. A operação ocorreu em agosto de 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso, e permitia usar até 50% do saldo disponível por meio de fundos específicos.

Conforme estudo do BNDES, a operação movimentou recursos de centenas de milhares de contas do FGTS. Foi uma forma de ampliar a participação de investidores individuais no capital da companhia sem transferir seu controle para a iniciativa privada.

A lembrança pessoal de Heródoto, que relata ter comprado ações nessa época, mostra como uma decisão de política econômica chegou diretamente às finanças das famílias.

Da exploração em alto-mar ao pré-sal: o lado tecnológico da empresa

Uma das passagens mais positivas da conversa é a avaliação de Heródoto sobre a capacidade técnica da Petrobras. Ele elogia a engenharia brasileira e o desenvolvimento de tecnologias capazes de localizar e produzir petróleo em águas profundas, em condições de grande complexidade.

Esse avanço começou a ganhar escala com a exploração da Bacia de Campos. Em 1986, a Petrobras lançou o Programa de Capacitação Tecnológica em Águas Profundas (Procap). Nas décadas seguintes, as pesquisas abriram caminho para a exploração em águas ultraprofundas e para os projetos do pré-sal, cuja descoberta comercial ocorreu em 2006. A evolução é detalhada no histórico do Cenpes, centro de pesquisas da companhia.

Atualmente, a produção em águas profundas envolve sondas, plataformas, equipamentos submarinos e processos sofisticados para monitorar reservatórios. O pré-sal brasileiro pode envolver poços com cerca de 7 mil metros de profundidade total, considerando a distância da superfície do mar até o reservatório.

Por que o Brasil produz petróleo e ainda importa combustíveis?

Produzir petróleo bruto não é a mesma coisa que fornecer todos os combustíveis consumidos no país. Para chegar ao posto, o óleo precisa passar por refinarias, instalações que transformam a matéria-prima em gasolina, diesel, querosene e outros derivados. A capacidade de refino, a composição do petróleo e a demanda por cada combustível influenciam o abastecimento.

Segundo o Anuário Estatístico da ANP divulgado em 2026, o Brasil produziu, em média, 3,8 milhões de barris de petróleo por dia em 2025. A produção de derivados, por sua vez, ficou em aproximadamente 2,2 milhões de barris diários. São indicadores de atividades diferentes e não devem ser comparados diretamente como se todo barril de óleo pudesse se transformar integralmente em um barril de combustível.

Por isso, um país pode exportar petróleo e importar determinados derivados ao mesmo tempo. Custos de importação, câmbio, impostos, distribuição e condições internacionais do mercado também entram na formação dos preços dos combustíveis.

Corrupção, acionistas e o custo de uma crise de confiança

A conversa trata dos escândalos de corrupção investigados na Petrobras e dos efeitos sobre investidores. Heródoto recorda processos movidos nos Estados Unidos, onde recibos de ações da companhia são negociados na Bolsa de Nova York.

Em 2018, a Petrobras anunciou um acordo de US$ 2,95 bilhões para encerrar uma ação coletiva de investidores nos Estados Unidos. Esse pagamento foi uma composição judicial, não um dividendo, como poderia sugerir uma passagem da transcrição. O acordo não deve ser confundido com a distribuição regular de lucros aos acionistas.

A companhia enfrentou perdas financeiras e crises de governança, mas afirmações como a de que esteve “quase quebrada”, feitas no episódio como avaliação dos participantes, não substituem uma análise de balanços e indicadores de solvência.

Uma empresa disputada desde a origem

A história da Petrobras costuma ser contada a partir de dois polos: de um lado, a defesa de uma companhia sob controle nacional; de outro, a cobrança por concorrência, resultados e menor interferência política. A trajetória da empresa, porém, registra fatos que escapam a essa divisão simples: uma estrutura de economia mista, décadas de desenvolvimento tecnológico, investidores privados, forte presença do Estado e uma indústria que se transformou profundamente desde 1953.

No NEH! Podcast, Fernando Vítolo e Heródoto Barbeiro usam a trajetória da Petrobras para recuperar como decisões tomadas em diferentes governos ajudaram a formar o setor de petróleo brasileiro. O episódio é um registro das discussões de dezembro de 2021, complementado aqui com dados oficiais posteriores.

Assista ao episódio completo do NEH! Podcast sobre a Petrobras

O NEH! Podcast (Negócios e Empreendedores Históricos) é apresentado por Fernando Vítolo e Heródoto Barbeiro. No vídeo, os dois comentam a origem da Petrobras, o monopólio, os acionistas e a engenharia nacional. Assista à conversa completa:

https://www.youtube.com/watch?v=Tnm1w0PYI98