O CONTRATO MAL REDIGIDO QUE COLOCOU MONARK E IGOR 3K EM GUERRA. E POR QUE ISSO PODE ACONTECER COM QUALQUER EMPRESA.

Escrevi há algumas semanas aqui no Younik sobre pequenos erros jurídicos do dia a dia que custam caro. Um deles era exatamente a confusão entre patrimônio pessoal e empresarial. Não precisei esperar muito para ter um exemplo real, público e milionário para ilustrar o ponto.

O caso Monark e Igor 3K chegou para isso.

O que está em disputa

A briga entre os fundadores do Flow Podcast voltou a público em junho deste ano, quatro anos após a saída de Monark do projeto. Em síntese, Monark afirma que o contrato firmado na época de sua saída não está sendo cumprido nos termos acordados, que o pagamento de R$ 50 mil mensais, referentes à venda de sua participação por R$ 10 milhões, não estaria ocorrendo regularmente. Igor 3K negou as acusações em vídeo, afirmando que os depósitos têm sido feitos e que as informações divulgadas estariam distorcidas.

Até aí, uma disputa contratual entre ex-sócios. Desgastante, mas relativamente comum no universo empresarial.

O que transforma esse caso num estudo jurídico é o argumento que Monark trouxe em seguida.

O problema da marca e o contrato que não foi suficiente

Ao publicar no X.com, trechos do contrato de transferência de sua participação no Flow, Monark apontou o que considera o erro central do documento. O contrato tem duas cláusulas distintas com objetos distintos. A cláusula 1.1 trata da transferência de 696.500 cotas da IB Holding de Monark para Igor, uma operação entre pessoas físicas, com a holding figurando apenas como interveniente anuente. A cláusula 1.2, por sua vez, amplia o escopo do negócio para incluir também as marcas e patentes.

E é exatamente aqui que está o problema.

A marca Flow estava registrada no INPI em nome de Monark como pessoa física. Para que ela fosse efetivamente transferida a Igor, também como pessoa física, seria necessário um instrumento formal e específico de cessão de marca, com posterior averbação no INPI. Uma cláusula genérica num contrato de transferência de cotas não é suficiente para produzir esse efeito jurídico.

Nas palavras do próprio Monark, publicadas no X: “A incompetência deles ignorou o fato de que a marca estava registrada no meu nome, na minha pessoa física.”

Se a averbação no INPI nunca foi feita após a assinatura do contrato, a marca permanece formalmente registrada no nome de Monark, independentemente do que a cláusula 1.2 diz. O contrato expressa a vontade das partes, mas é insuficiente como instrumento de transferência efetiva da marca.

Por que isso é mais comum do que parece

Escrevi no texto “Pequenos Erros, Grandes Prejuízos” que um dos erros mais frequentes entre empresários é não dar a devida atenção aos detalhes dos contratos que assinam. O caso do Flow é uma ilustração precisa disso, com um plus, não é qualquer contrato, é um documento que movimenta R$ 10 milhões e envolve um dos maiores podcasts do Brasil.

Contratos que transferem ativos intangíveis, como marcas, precisam observar os requisitos legais específicos de cada ativo. Não basta mencionar “marcas e patentes” numa cláusula para que a transferência ocorra. É preciso verificar onde cada ativo está registrado, em nome de quem, e qual o instrumento correto para transferi-lo validamente.

O contrato mal redigido cobra seu preço depois

O que chama atenção nesse caso é que o erro, se confirmado, não foi cometido por pessoas sem recursos ou sem acesso a advogados. O Flow Podcast era, à época da negociação, um dos maiores podcasts do Brasil, com patrocínios relevantes e estrutura profissional. E ainda assim, aparentemente, ninguém verificou os requisitos formais para a transferência da marca antes de incluí-la no contrato.

Isso ilustra um ponto que repito com frequência. Contratos mal elaborados não são exclusividade de pequenas empresas ou de quem não tem acesso a assessoria jurídica adequada. Eles acontecem quando a revisão técnica é tratada como formalidade e não como parte essencial do negócio.

Um contrato bem feito não é aquele que parece completo. É aquele que foi verificado nos detalhes que ninguém lembra de checar, como os requisitos legais específicos para transferir cada tipo de ativo que está sendo negociado.

A disputa entre Monark e Igor 3K ainda não tem desfecho. Mas o erro que ela expõe já tem lição.

Se esse caso te fez pensar nos contratos que você já assinou ou nos ativos que sua empresa tem registrados, vale a pena ler o texto que publiquei aqui na Younik sobre os erros jurídicos mais comuns no dia a dia e o que eles custam. Você pode acessar em Pequenos Erros, Grandes Prejuízos.

Ricardo De Carli é advogado e consultor em Direito Empresarial, Patrimonial e Sucessório. Pai de família, ciclista de estrada e convicto de que o bom senso resolve mais do que qualquer parágrafo de lei. @ricardo.decarli / www.decarli.adv.br