A coisa mais curiosa no mundo do direito é que a maioria dos problemas não começa com uma grande decisão errada, mas sim no dia a dia, seja numa conversa informal que ficou só no “combinado” ou num contrato assinado sem a leitura atenta. Ou então numa separação entre contas pessoais e da empresa que nunca foi feita de verdade.

Tendemos a achar que “problema jurídico” é coisa de novela, como processo na justiça, advogado, audiência. Porém, nos meus mais de 10 anos atuando como advogado, a realidade me mostrou que, a grande maioria dos casos, o erro é bem mais simples e silencioso do que isso e, por isso mesmo, bem perigoso.

Muitos dos litigios vem de acordo verbais, os quais possuem a característica traiçoeira de que eles funcionam muito bem enquanto tudo está bem, mas o problema só aparece quando algo dá errado, o tempo passa ou então um distanciamento surge entre os envolvidos. A partir daí ninguém lembra exatamente o que foi combinado ou passa a ser conveniente não se lembrar. Cada um tem a sua versão e, sem nada por escrito, provar qualquer coisa vira uma batalha. Por isso sempre digo que formalizar um acordo não é falta de confiança, mas apenas respeito pelo outro e o que foi decidido, por ambos os lados.

E não é apenas isso.

Quantas vezes você já assinou um contrato porque “parecia padrão”? Contratos de aluguel, prestação de serviço, compra e venda e financiamento têm cláusulas que podem pesar muito dependendo da situação, como multas desproporcionais, obrigações escondidas em letras miúdas e limitações que você nem imagina que assumiu. O contrato “padrão” existe para proteger quem o elaborou e, por conta disso, nem sempre (e na grande maioria) os seus interesses estarão lá dentro.

Outro ponto é o planejamento sucessório. Esse é um tabu, um daqueles assuntos que todo mundo fecha os olhos e empurra para depois ou para os que ficarem. No Brasil isso tem uma carga ainda maior, pois somos um povo que carrega uma relação intensa e quase sagrada com a morte. Falar dela em vida parece agourar, trair a fé ou antecipar o que ninguém quer encarar. Nas culturas latinas em geral, a morte não é planejada, mas apenas sentida, lamentada, rezada em dias de luto. Para nós brasileiros, planejar o que acontece depois soaria frio demais para um povo tão quente.

Porém, é justamente essa emotividade que torna o silêncio tão perigoso porque, quando a morte chega, e ela sempre chega, quem fica para trás já está de luto. É exatamente nesse momento de dor que a família se vê diante de mais desafios tais como inventários que demoram anos, de disputas que revelam mágoas antigas que só crescem com o passar do tempo e de uma carga tributária que consome parte do que levou uma vida inteira para ser construído.

Portanto, testamento, doação em vida, seguro de vida não são temas mórbidos, mas o maior ato de cuidado que alguém pode ter com as pessoas que ama e ainda ficarão por aqui.  

Outro ponto interessante é para aqueles que possui negócio próprio e mistura as contas pessoais com as da empresa. De início parece apenas um hábito, mas é um que pode custar o patrimônio inteiro, seja da pessoa física ou jurídica. Isso porque, em certas situações, a Justiça pode desconsiderar a separação jurídica entre você e sua empresa, o que significa que as dívidas do negócio deverão ser pagas com o seu patrimônio pessoal, aquele imóvel que você lutou anos para ter. Um pequeno erro com uma consequência enorme.

E por último aquele que talvez seja o mais comum de todos, pois a lógica parece razoável: Por que gastar com advogado se ainda não tem problema? A questão é que ela ignora que resolver um conflito já instalado custa muito mais, demora muito mais e desgasta emocionalmente muito mais do que preveni-lo. E ai posso assegurar que a orientação jurídica preventiva existe exatamente para evitar que o problema aconteça, não apenas remediar depois que já aconteceu.

Esses erros não são exclusivos de quem não entende de direito pois, na realidade eles acontecem com aqueles que mais arriscam como empresários, profissionais bem-sucedidos, pessoas organizadas e que acabam por deixá-los de lado por desatenção cotidiana, por foco excessivo no que parece mais urgente ou simplesmente por procrastinação.

Ricardo De Carli é advogado e consultor em Direito Empresarial, Patrimonial e Sucessório. Pai de família, ciclista de estrada e convicto de que o bom senso resolve mais do que qualquer parágrafo de lei. @ricardo.decarli / www.decarli.adv.br