Barack Obama continua sendo uma das figuras mais conhecidas da política americana. Mesmo que milhões de eleitores quisessem seu retorno, ele não poderia ser eleito novamente. A regra dos Estados Unidos provoca uma pergunta incômoda para o Brasil, onde ex-presidentes podem voltar ao cargo depois de um intervalo: por quanto tempo uma mesma liderança deve permanecer no centro do poder?
Imagine Barack Obama anunciando que disputará a Presidência dos Estados Unidos em 2028. Ele poderia reunir antigos aliados, discursar em convenções e mobilizar uma parcela de eleitores. Mas sua candidatura esbarraria numa barreira que não depende de pesquisas eleitorais: a Constituição americana. Obama venceu as eleições de 2008 e 2012, governou de janeiro de 2009 a janeiro de 2017 e já atingiu o limite de duas eleições para presidente. O impedimento vale mesmo depois de anos fora da Casa Branca.
A mesma regra alcança Donald Trump, vencedor das eleições de 2016 e 2024. Republicanos e democratas estão submetidos à mesma limitação. A legislação não pergunta se o presidente foi popular, se governou bem ou se o partido gostaria de mantê-lo à frente de novas campanhas. Simplesmente estabelece que ninguém pode ser eleito presidente mais de duas vezes. E talvez aí esteja uma lição importante sobre a diferença entre ocupar um cargo e acreditar que ele continuará disponível para sempre.
O que diz a Constituição dos Estados Unidos?
A resposta está na 22ª Emenda à Constituição americana, ratificada em 27 de fevereiro de 1951. O texto determina que nenhuma pessoa poderá ser eleita para a Presidência mais de duas vezes. Estabelece ainda que quem exerceu o cargo por mais de dois anos de um mandato para o qual outra pessoa foi eleita poderá vencer uma eleição presidencial apenas uma vez. Essa segunda regra importa quando um vice-presidente assume e permanece no poder por uma parte considerável do mandato.
Não há uma autorização para cumprir oito anos, descansar quatro e depois retornar. O limite considera as eleições vencidas ao longo da vida, e não apenas mandatos consecutivos. Há discussões jurídicas sobre situações extraordinárias de sucessão e o alcance exato da emenda, mas isso não altera o ponto central: Obama, que já foi eleito duas vezes, não pode concorrer legalmente a uma terceira eleição presidencial nas regras atuais.
Como surgiu essa regra?
Durante boa parte da história americana, a limitação a dois mandatos não estava escrita na Constituição. George Washington, o primeiro presidente, deixou voluntariamente o cargo após oito anos e ajudou a estabelecer uma tradição seguida por seus sucessores. Franklin Delano Roosevelt rompeu esse costume ao vencer quatro eleições, em 1932, 1936, 1940 e 1944. Governou durante a Grande Depressão e a Segunda Guerra Mundial, morreu em abril de 1945 e deixou uma discussão sobre a concentração de poder em um único governante.
O Congresso propôs a 22ª Emenda em 1947, e ela foi ratificada pelos estados quatro anos depois. Transformou-se em regra aquilo que durante muito tempo havia sido uma expectativa de comportamento dos presidentes. Sua lógica é relativamente simples: ainda que um líder seja extraordinário para seus admiradores, a organização do Estado não deveria depender de seu retorno indefinido.
No Brasil, a Constituição permite voltar
Nossa Constituição funciona de outra maneira. O artigo 14, parágrafo 5º, permite que presidentes, governadores e prefeitos sejam reeleitos para um único período subsequente. Em outras palavras, é possível ocupar dois mandatos consecutivos, mas não disputar um terceiro imediatamente depois. Cumprido um intervalo, entretanto, o antigo governante pode novamente concorrer, desde que atenda aos demais requisitos legais.
Luiz Inácio Lula da Silva é o exemplo mais evidente. Foi eleito em 2002, reeleito em 2006, encerrou seu segundo mandato em 2010 e voltou à Presidência após vencer as eleições de 2022. No modelo americano, um terceiro mandato obtido por eleição não seria permitido. No brasileiro, o intervalo torna a nova disputa possível. Não se trata aqui de julgar se Lula governou bem ou mal, ou se seus eleitores têm razão em apoiá-lo. Trata-se de questionar se a regra deveria ser a mesma para qualquer nome, de qualquer partido.
Por que limitar o poder pode fazer bem à democracia
Defendo que o Brasil deveria discutir um teto definitivo de duas eleições para a Presidência, mesmo que não fossem consecutivas. A Presidência é um cargo temporário, não uma propriedade política. Quando o sistema permite que uma liderança volte a cada intervalo, partidos podem se acomodar, deixar de preparar sucessores e organizar suas decisões ao redor de quem já governou. A eleição seguinte vira, muitas vezes, uma disputa entre personagens que dominam o noticiário há décadas.
O problema também aparece na administração pública. A permanência prolongada de uma liderança ou de um grupo político pode ampliar redes de influência sobre cargos, estruturas partidárias e indicações. Isso não significa que todo governo longevo pratique corrupção ou aparelhamento. Nomear ministros e formar equipes é uma prerrogativa legítima de governos eleitos. O risco começa quando estruturas que deveriam servir ao Estado são tratadas como instrumentos permanentes de um projeto partidário. A rotatividade não elimina esse risco, mas impede ao menos que um mesmo indivíduo seja eleito indefinidamente para a chefia do Executivo.
É importante reconhecer o argumento contrário. Um ex-presidente pode ter experiência, bons resultados e apoio popular; impedir sua candidatura reduz as opções disponíveis ao eleitor. Essa objeção é séria, e não deve ser descartada apenas porque defendemos limites. Ainda assim, constituições existem também para estabelecer condições de competição e impedir a concentração de poder, mesmo quando parte da população prefere outra solução. Nenhuma liderança é tão indispensável que o país deva permanecer eternamente à sua espera.
O caso da família Sarney e os 72 anos de mandatos
A eleição de 2026 trouxe um episódio que ajuda a ampliar essa discussão. Com a derrota de Roseana Sarney na disputa ao Senado pelo Maranhão, a família do ex-presidente José Sarney ficará sem representantes em mandatos eletivos a partir de janeiro de 2027, quando termina o atual mandato dela na Câmara dos Deputados. Será a primeira interrupção dessa presença em 72 anos, conforme registraram UOL/Estadão e outros veículos.
O ciclo começou em 1954, quando José Sarney foi eleito deputado federal. Ele viria a ser governador do Maranhão, senador e presidente da República, entre 1985 e 1990. Sua filha Roseana foi governadora, senadora e deputada federal. José Sarney Filho, conhecido como Zequinha Sarney, ocupou vários mandatos na Câmara, e Adriano Sarney, neto do ex-presidente, foi deputado estadual. São gerações de uma mesma família com participação contínua em cargos eletivos. Nenhuma dessas vitórias é ilegal por si só. Mas a duração do ciclo merece reflexão.
A eleição é decidida pelos cidadãos, e ninguém deve ser impedido de concorrer apenas por carregar um sobrenome conhecido. Ao mesmo tempo, famílias que permanecem por décadas na política podem reunir reconhecimento eleitoral, relações com financiadores, influência partidária e uma estrutura que novos candidatos dificilmente conseguem construir de imediato. É natural que a pergunta apareça: estamos oferecendo condições reais para o surgimento de novos líderes ou continuamos disputando espaço entre os mesmos grupos?
A regra americana resolveria o problema dos clãs políticos?
Não. E essa diferença precisa ficar clara. A 22ª Emenda americana limita quantas vezes uma mesma pessoa pode ser eleita presidente. Ela não impede filhos, cônjuges ou outros parentes de disputar eleições. Se o Brasil adotasse regra idêntica, continuaria sendo possível que uma família ocupasse sucessivamente cadeiras no Congresso, governos estaduais e prefeituras. O caso dos Sarney, portanto, não é consequência direta da nossa regra de reeleição presidencial. É um exemplo mais amplo de como a permanência de grupos no poder merece atenção.
Mesmo nos Estados Unidos, famílias como os Kennedy e os Bush tiveram presença destacada na política durante gerações. A alternância de pessoas não garante alternância de ideias. Um sucessor pode conservar a mesma agenda e o mesmo grupo de apoio. A limitação constitucional é uma peça do problema, não sua solução completa. Para renovar a política de verdade, também precisamos de partidos capazes de formar candidatos, transparência nas nomeações, competição eleitoral e instituições que não dependam da vontade de um único governante.
O Brasil deveria seguir o modelo americano?
Acredito que sim, ao menos para a Presidência da República. Uma regra limitando cada pessoa a duas eleições presidenciais em toda a vida ajudaria a mudar os incentivos dos partidos e reduziria a expectativa de retornos intermináveis. Uma mudança desse tipo exigiria emenda constitucional, aprovada por três quintos dos parlamentares, em dois turnos na Câmara e no Senado. Também precisaria de transição bem definida, para que não se transformasse numa arma dirigida ao adversário do momento.
O princípio deveria valer para todos, sem exceção feita por popularidade, ideologia ou preferência eleitoral. O objetivo não é impedir especificamente Lula, Trump, Obama ou qualquer outro político. É reforçar a ideia de que a instituição permanece, enquanto seus ocupantes passam. E talvez a maior demonstração de força de uma democracia seja justamente a capacidade de continuar funcionando quando suas figuras mais populares deixam o comando.
Não falta gente capaz de governar o Brasil. O que falta, muitas vezes, é espaço para que novas lideranças apareçam. Um país que só consegue imaginar seu futuro com os mesmos nomes do passado deveria se perguntar se está elegendo representantes ou renovando contratos de permanência no poder.
Fontes consultadas
Arquivos Nacionais dos Estados Unidos, 22ª Emenda; Constituição Federal, texto disponível no TSE; UOL/Estadão, 7 de outubro de 2026.
Fernando Vítolo é comunicador, jornalista, escritor e entrevistador. Há mais de uma década trabalha contando histórias, conectando pessoas e produzindo conteúdo multiplataforma. @fernando.vitolo