Há uma inquietação que me acompanha não apenas como cidadão, mas também como advogado. Ao concluir a faculdade de Direito, assumi um compromisso que vai além do exercício de uma profissão, o de respeitar a Constituição e defender a ordem jurídica. Não se trata de uma formalidade ou de uma frase solene para adornar a parede do escritório, mas um compromisso com a ideia de que ninguém deve estar acima da lei e de que ninguém deve ser submetido a ela de maneira arbitrária.

É justamente por acreditar nisso que os acontecimentos recentes me preocupam.

Durante muito tempo, acompanhei de longe as histórias de repúblicas e democracias que sucumbiram, de líderes depostos, presos ou mortos e de sociedades que, pouco a pouco, viram suas instituições perderem a força. Eram acontecimentos que pareciam pertencer a outros países, a outros tempos, a realidades distantes da nossa. Nunca imaginei que viveria para acompanhar algo semelhante tão de perto, com a sensação de que também estamos atravessando um período cujas consequências ainda não conseguimos compreender por inteiro. Hoje, porém, me assombra a dúvida de que talvez eu tenha imaginado o Brasil como um país que nunca fomos. Talvez tenha confundido o país que desejávamos construir com aquele que realmente conseguimos construir.

Não escrevo para defender Lula, Bolsonaro ou qualquer outro personagem da política nacional. Tampouco pretendo escolher um lado para, a partir dele, justificar tudo o que seus integrantes fazem. O problema começa quando a convicção política se torna um filtro capaz de transformar qualquer decisão favorável ao nosso candidato em justiça e qualquer decisão desfavorável em perseguição. Se o critério muda conforme o nome envolvido, deixamos de defender princípios e passamos apenas a defender os nossos.

Minha preocupação é: e se as instituições que deveriam sustentar a República estiverem adoecidas, como muitos apontam? E se práticas incompatíveis com a moralidade pública tiverem se enraizado a ponto de já não provocarem indignação suficiente? E se estivermos nos acostumando a conviver com situações que, em uma democracia saudável, exigiriam explicações rigorosas, transparência e responsabilização?

A trajetória judicial de Lula é um exemplo de como a confiança pública pode ser abalada. Suas condenações na Operação Lava Jato foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal, inicialmente porque os processos não deveriam ter tramitado na Justiça Federal de Curitiba e, posteriormente, em razão do reconhecimento da parcialidade do então juiz Sergio Moro no caso do tríplex. É juridicamente importante distinguir a anulação de condenações de uma absolvição de mérito, mas também é impossível ignorar o impacto institucional de descobrir que processos de tamanha relevância foram conduzidos sob vícios dessa natureza.

De outro lado, a condenação de Jair Bolsonaro, no contexto da tentativa de golpe de Estado, também dividiu o país e alimentou questionamentos sobre a atuação das instituições. A gravidade das acusações e dos fatos examinados exige respeito ao devido processo legal, assim como exige que as decisões judiciais sejam fundamentadas e submetidas à crítica pública legítima. Não basta concordar com o resultado para considerar o procedimento justo, assim como não basta discordar do resultado para afirmar que houve perseguição.

A Justiça não pode ser avaliada pelo benefício que produz para o nosso campo político. Deve ser avaliada pela Constituição, pelas provas, pelas regras processuais e pela coerência de seus critérios.

Sempre defendi as instituições e me coloquei em sua defesa porque foi isso que aprendi na faculdade e porque continuo acreditando que elas são indispensáveis à preservação do Estado de Direito. Mas talvez tenha cometido o equívoco de defender as instituições, por vezes me esqueci de que elas não são entidades abstratas, infalíveis ou imunes a críticas, pois conduzidas por pessoas, com suas virtudes, limitações, interesses e falhas; pessoas que também erram, tomam decisões equivocadas e, em certas circunstâncias, podem abusar do poder que lhes foi confiado. Defender as instituições, portanto, não pode significar proteger cegamente quem as ocupa. Pelo contrário, se queremos preservá-las, precisamos ter coragem de questionar aqueles que as conduzem quando suas ações se afastam dos princípios que deveriam respeitar. Afinal, as instituições devem ser maiores do que as pessoas que temporariamente as representam.

Mais recentemente, as notícias sobre relações pessoais, profissionais e financeiras envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal, pessoas próximas a eles, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master e diversas pessoas dos mais diferentes espectros políticos, trouxeram novas razões para exigir transparência. É necessário distinguir indícios, vínculos e questionamentos de provas de corrupção, já que não se pode condenar ninguém apenas por associação. Porém, também não se pode exigir que a sociedade ignore fatos que possam comprometer a aparência de imparcialidade de quem tem o dever de julgar.

A confiança institucional não depende apenas de que um magistrado seja imparcial. Depende também de que existam condições objetivas para que a sociedade reconheça essa imparcialidade. Quando surgem dúvidas relevantes, a resposta não deveria ser o silêncio, a hostilidade contra quem pergunta ou a exigência de confiança cega, deveria ser a transparência, a apuração independente e a prestação de contas.

O episódio envolvendo o senador Flávio Bolsonaro acrescenta outra questão incômoda. Após perder a eleição presidencial para Lula no último domingo (25), o senador foi proibido de deixar o país e intimado a entregar seus passaportes por determinação do ministro Alexandre de Moraes, sob uma ordem expedida no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, acusações que devem ser examinadas pelas vias legais, sem antecipação de culpa.

Flávio não cumpriu a ordem de entrega dos documentos e deixou o Brasil, passando pela Argentina antes de seguir para os Estados Unidos. Mas isso não me chama a atenção.

O que me chama a atenção não é simplesmente a existência de uma ordem judicial, nem o fato de seu destinatário ser um integrante da família Bolsonaro, até porque medidas cautelares podem ser legítimas quando fundamentadas nos requisitos legais. A pergunta que merece reflexão é outra: os mesmos critérios seriam aplicados se o resultado eleitoral tivesse sido diferente? A decisão teria sido expedida com a mesma rapidez se Flávio Bolsonaro tivesse vencido a eleição e se tornado presidente da República?

Não afirmo que a resposta seja necessariamente negativa. Não tenho elementos para afirmar que o resultado eleitoral tenha determinado a decisão judicial, porém considero legítimo perguntar se as instituições são capazes de demonstrar, com fundamentos objetivos e procedimentos transparentes, que suas decisões não variam conforme a força política, a popularidade ou a conveniência de quem está envolvido.

A igualdade perante a lei não se prova apenas quando alguém poderoso é alcançado por uma decisão judicial, ela é posta a prova quando conseguimos demonstrar que a mesma regra seria aplicada a qualquer pessoa em situação equivalente.

É essa coerência que sustenta a confiança pública. Sem ela, toda decisão passa a ser interpretada como um movimento de poder e não como a aplicação imparcial do Direito.

E então me pergunto: onde está o país que imaginávamos construir? O que aconteceu com o ideal de uma nação em que as instituições serviriam à sociedade e não aos interesses de grupos; em que a autoridade seria acompanhada de responsabilidade; e em que a lei representaria um limite para o poder e não um instrumento a ser manejado conforme as circunstâncias?

Talvez idealizei(amos) demais o Brasil. Talvez nunca tenhamos estado tão próximos desse ideal quanto gostaríamos de acreditar. Ainda assim, não considero razoável abandonar a expectativa de que possamos construir um país melhor.

A Constituição não é patrimônio de um partido, de um presidente ou de um tribunal. Ela é o pacto que deveria nos permitir conviver apesar de nossas diferenças, de modo que defender sua integridade exige a mesma disposição para criticar abusos quando praticados por aliados e por adversários. Exige reconhecer decisões corretas mesmo quando desagradam e questionar decisões duvidosas mesmo quando favorecem aqueles com quem concordamos.

Como advogado, preocupa-me que a desconfiança se torne permanente. Como cidadão, preocupa-me ainda mais que nos acostumemos a ela.

Uma sociedade que deixa de esperar imparcialidade da Justiça, transparência de seus representantes e responsabilidade de suas autoridades começa a perder algo mais profundo do que a confiança em determinadas pessoas, pois começa a perder a esperança na própria possibilidade de viver sob um Estado de Direito.

Não quero um país governado por Lula ou por Bolsonaro a qualquer custo. Quero um país em que nenhum dos dois, nem qualquer outro governante, parlamentar, ministro ou cidadão, esteja acima da Constituição que aprendi a respeitar e defender.

Talvez essa seja uma expectativa exigente, mas, depois de jurar proteger a ordem jurídica, não consigo considerá-la excessiva.

A pergunta que permanece é simples, embora a resposta esteja longe de ser: ainda estamos dispostos a defender os princípios quando eles deixam de favorecer o nosso lado?

Porque é justamente nesse momento que descobrimos se acreditamos, de fato, na Justiça ou apenas na vitória.

Ricardo De Carli é advogado, pós-graduado em direito empresarial, especialista em planejamento, proteção e blindagem de patrimônio familiar, pai de família, ciclista de estrada e convicto de que o bom senso resolve mais do que qualquer parágrafo de lei. @ricardo.decarli / www.decarli.adv.br

Fontes para contextualização factual

Tribunal Superior Eleitoral: resultado do segundo turno de 2026
Polícia Federal: nota sobre as medidas cautelares e a saída do país
Agência Brasil: investigação sobre a saída de Flávio Bolsonaro
Supremo Tribunal Federal: julgamento da tentativa de golpe de Estado