Proposta anunciada na Argentina prevê que presidente, ministros e parlamentares deixem de receber caso as contas públicas permaneçam no vermelho

Todo governo precisa lidar com uma conta aparentemente simples: de um lado, está o dinheiro arrecadado por meio de impostos e outras receitas; do outro, os gastos com saúde, educação, segurança, previdência, salários, investimentos e serviços públicos.

Quando as despesas superam as receitas, surge o déficit fiscal. É como uma família que, mês após mês, gasta mais do que recebe. A diferença precisa ser coberta de alguma maneira — normalmente com endividamento — e a conta acaba sendo transferida para o futuro.

No Brasil, a legislação estabelece mecanismos para tentar impedir a criação irresponsável de despesas. A Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, determina que ações governamentais que aumentem os gastos sejam acompanhadas de uma estimativa de impacto financeiro. Na prática, entretanto, a dificuldade de equilibrar as contas públicas continua presente.

Segundo os dados mais recentes divulgados pelo Banco Central, o setor público brasileiro acumulou, nos 12 meses encerrados em junho de 2026, um déficit primário de R$ 157,2 bilhões, equivalente a 1,19% do Produto Interno Bruto. Quando os juros da dívida entram no cálculo, o déficit nominal chega a R$ 1,31 trilhão, ou 9,99% do PIB.

Foi a partir desse cenário que o jornalista Heródoto Barbeiro chamou a atenção, em sua coluna Tome Nota, no Jornal NovaBrasil, para uma proposta anunciada recentemente na Argentina.

Batizado de “grillete fiscal” — algo como “grilhão fiscal” —, o mecanismo foi apresentado pelo presidente Javier Milei como uma tentativa de impedir que o país mantenha um orçamento deficitário.

De acordo com o anúncio feito pelo governo argentino, caso as contas públicas permaneçam no vermelho durante vários meses consecutivos, o Congresso teria um prazo para restabelecer o equilíbrio. Se isso não acontecesse, seria acionada automaticamente uma espécie de paralisação das atividades não essenciais do Estado.

Novos gastos seriam congelados, contratos deixariam de ser firmados, contratações de pessoal seriam suspensas e transferências discricionárias para as províncias ficariam interrompidas.

Mas a parte que mais chamou a atenção de Heródoto foi outra: enquanto durasse o chamado “grillete fiscal”, o presidente, o vice-presidente, os ministros, secretários, subsecretários, deputados e senadores deixariam de receber seus salários.

Serviços e benefícios considerados essenciais, como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, saúde, segurança e defesa nacional, permaneceriam protegidos.

A proposta foi apresentada por Milei em pronunciamento oficial em 30 de julho, mas ainda depende do processo legislativo argentino. Portanto, não se trata, até o momento, de uma lei aprovada e em vigor.

O impacto político da ideia é evidente, mas sua aplicação prática ainda levanta perguntas. A suspensão dos salários das autoridades tem um peso simbólico considerável, porém não seria suficiente, por si só, para resolver um déficit formado por despesas muito maiores e frequentemente estruturais.

Além disso, será preciso saber quais critérios definirão a existência de um déficit persistente, por quanto tempo os pagamentos poderiam ser suspensos e como o mecanismo se encaixaria nas regras constitucionais argentinas.

Ainda assim, a proposta provoca uma reflexão pouco comum: o que aconteceria se as consequências do desequilíbrio fiscal atingissem diretamente quem participa das decisões sobre os gastos públicos?

“Não sei o que vai acontecer na Argentina, se eles vão ficar bravos ou não com isso”, afirmou Heródoto. “Mas talvez seja um exemplo, pelo menos para a gente poder avaliar.”

Afinal, quando as contas públicas saem do controle, os efeitos costumam chegar à população por meio de inflação, endividamento, aumento de impostos, redução de investimentos ou perda de serviços. A proposta argentina inverte, ao menos simbolicamente, essa lógica: antes de chegar ao bolso do cidadão, o custo também alcançaria o bolso de quem governa.