Em entrevista a Heródoto Barbeiro, Paulo Cremoneze explicou os deveres de segurança e guarda de mercadorias nos aeroportos.
O desaparecimento de uma carga de placas de vídeo avaliada em R$ 2 milhões no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, levantou uma questão: quem responde pelo prejuízo quando uma mercadoria desaparece dentro de um terminal aeroportuário? O assunto foi discutido pelo jornalista Heródoto Barbeiro, no Jornal NovaBrasil, em entrevista com o advogado Paulo Cremoneze, que atua em questões relacionadas a seguros de cargas.
Na conversa, o especialista defendeu que a concessionária responsável pela operação e guarda da carga pode ser chamada a responder pelo desaparecimento, inclusive quando há indícios de furto ou roubo. Ele também explicou como funciona o caminho entre o pagamento da indenização pela seguradora e a tentativa posterior de recuperar os valores pagos.
Quem é responsável por uma carga que desaparece no aeroporto?
Ao perguntar se a responsabilidade seria da operadora do Aeroporto de Guarulhos, Heródoto recebeu uma resposta direta de Cremoneze: na situação descrita, ele atribui a responsabilidade à concessionária.
O advogado argumentou que a operadora presta um serviço público federal e assume deveres relacionados ao recebimento, à guarda e à entrega de mercadorias sob sua responsabilidade. Segundo sua interpretação jurídica, quando o desaparecimento ocorre durante esse período, há uma presunção de responsabilidade, cabendo à empresa apresentar elementos capazes de afastá-la quando legalmente possível.
Ele acrescentou que a ocorrência de furto ou roubo não eliminaria, por si só, essa responsabilidade. A definição jurídica em um caso concreto, porém, depende de fatores como quem detinha efetivamente a guarda da carga, a documentação da operação, as circunstâncias do desaparecimento e as regras aplicáveis ao serviço prestado.
Carga de R$ 2 milhões em placas de vídeo motivou a discussão
Na abertura da entrevista, Heródoto mencionou o desaparecimento de uma carga de placas de vídeo avaliada em aproximadamente R$ 2 milhões no aeroporto. O episódio serviu de ponto de partida para discutir segurança, rastreamento e a possibilidade de responsabilização dos prestadores de serviço.
O relato da entrevista não traz detalhes suficientes para identificar a empresa proprietária das mercadorias, os responsáveis pela investigação ou o desfecho do caso. Por isso, a reportagem apresenta o valor e o desaparecimento como informações mencionadas no programa, sem atribuir o fato a uma pessoa ou grupo específico.
O que acontece quando uma carga segurada é furtada ou extraviada?
Cremoneze explicou que trabalha com seguradoras que cobrem o transporte e a movimentação de mercadorias. Quando ocorre um sinistro coberto pela apólice, o proprietário da carga pode acionar o seguro. A seguradora então analisa o ocorrido, verifica as condições contratuais e, quando o pedido é devido, paga a indenização.
Depois desse pagamento, explicou o advogado, a companhia de seguros pode buscar o ressarcimento contra quem for juridicamente responsável pelo prejuízo. Esse procedimento é conhecido como ação regressiva ou direito de regresso, conforme as circunstâncias.
O entrevistado ressaltou que a existência de seguro não elimina a discussão sobre a responsabilidade de quem deveria preservar a integridade das mercadorias durante sua permanência no terminal.
Malas de passageiros e mercadorias seguem os mesmos procedimentos?
Heródoto também perguntou sobre o desaparecimento de malas e sobre a passagem de bens procedentes do exterior pela Receita Federal. Cremoneze esclareceu que bagagens e cargas comerciais passam por procedimentos distintos.
Mercadorias importadas podem estar sujeitas a desembaraço aduaneiro, recolhimento de tributos e processos específicos de nacionalização. As bagagens dos passageiros seguem outras rotinas, inclusive de fiscalização. Na conversa, o advogado mencionou a atuação da Receita Federal e da Polícia Federal, especialmente diante das preocupações com o tráfico internacional de drogas.
Essa distinção é importante também para a responsabilização por extravios: a empresa que transporta a bagagem, a concessionária aeroportuária e outros operadores não exercem necessariamente as mesmas funções nem respondem automaticamente pelas mesmas etapas.

Advogado relembra roubo de ouro e pedras preciosas em Guarulhos
Para mostrar que os problemas de segurança não se limitam a extravios de mercadorias, Cremoneze relembrou um roubo de ouro e pedras preciosas ocorrido anos antes no mesmo aeroporto. Descreveu a ação como uma operação de características quase cinematográficas, pelo planejamento e pela forma como foi executada.
O exemplo foi usado para reforçar a necessidade de fiscalização e de protocolos capazes de prevenir tanto desvios internos quanto ações criminosas mais organizadas. O advogado mencionou ainda a importância de reconhecer e apurar as responsabilidades após cada ocorrência.
O que deveria mudar na segurança dos aeroportos?
Na avaliação de Paulo Cremoneze, a operadora de Guarulhos precisa aprimorar seus procedimentos de segurança. Ele defendeu maior investimento em proteção, ampliação das equipes e melhor integração com órgãos policiais federais e estaduais.
O advogado vinculou essas medidas ao princípio da eficiência, aplicável à prestação de serviços públicos. Para ele, não basta receber mercadorias de alto valor: o sistema precisa ter condições de guardá-las adequadamente e entregá-las ao destinatário.
As sugestões foram apresentadas como avaliação do entrevistado. A conversa não incluiu um posicionamento da concessionária sobre o caso específico nem documentos que permitam avaliar quais medidas de segurança já estavam em vigor no momento do desaparecimento.
De base aérea a um dos principais aeroportos do país
No encerramento, Heródoto relembrou que a região do atual Aeroporto Internacional de São Paulo abrigava a Base Aérea de Cumbica, da Força Aérea Brasileira, antes da consolidação da operação comercial do terminal. O jornalista contou que, quando obteve seu brevê de piloto, chegou a voar naquela região.
A lembrança encerrou uma conversa sobre um problema que afeta empresas, seguradoras e usuários do transporte aéreo. O desaparecimento de uma mercadoria pode gerar prejuízos e atrasos em diferentes etapas de uma operação. Para Cremoneze, a prevenção exige segurança e responsabilidades bem definidas.
Assista à entrevista de Paulo Cremoneze com Heródoto Barbeiro
Confira a conversa completa exibida no Jornal NovaBrasil sobre o desaparecimento de cargas, a atuação das seguradoras e os deveres dos operadores aeroportuários.









