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Imagem publicada pela analista Helena Ferro de Gouveia reúne pontos reais do programa da esquerda alemã, mas alguns títulos alteram seu sentido. Partido foi o mais votado em Berlim e ainda precisa negociar para governar.
“Ocupar uma casa um ano e ela passa a ser tua.” A frase é uma das mais chamativas de uma imagem que circula nas redes sociais sobre o Die Linke, partido que obteve a maior votação na eleição para o Parlamento de Berlim em 20 de setembro. A arte apresenta 14 propostas supostamente extraídas do programa eleitoral, entre elas a extinção dos serviços secretos, a descriminalização de viagens sem bilhete e salas para consumo de crack. Mas quanto desse resumo corresponde ao que o partido de fato escreveu?
O percentual estampado na imagem é verdadeiro: o Die Linke recebeu 25,7% dos segundos votos, aqueles que determinam a distribuição proporcional de cadeiras no Parlamento berlinense, segundo o resultado preliminar oficial. Isso fez do partido a maior força na eleição, à frente da CDU, com 18,8%. Não significa que tenha obtido maioria absoluta nem que suas propostas já estejam em vigor. Em 22 de setembro, sua principal candidata, Elif Eralp, defendia conversas com os Verdes e o SPD para formar uma coalizão.
Quem fez o post?
A imagem traz no rodapé o crédito de Helena Ferro de Gouveia, que a publicou em sua conta no X em 21 de setembro com a frase: “Resumi o programa do Die Linke. Façam vocês a vossa avaliação.” Portuguesa, ela se apresenta em seus perfis públicos como analista de assuntos internacionais da CNN Portugal e deputada municipal pelo CDS-PP. É também autora de Mulheres na Guerra. Trata-se de uma seleção compartilhada em seu perfil pessoal, não de uma comunicação oficial da CNN Portugal nem de material de campanha do Die Linke. Informar sua trajetória profissional e sua participação política ajuda o leitor a entender quem escolheu os temas e as palavras usados na arte; não decide, por si só, se as afirmações estão certas ou erradas.
O que é o Die Linke Berlin?
“Die Linke” significa “A Esquerda”. O partido nacional surgiu em 2007 da fusão da PDS, de origem na antiga Alemanha Oriental, com a WASG, ligada a dissidentes da social-democracia e a movimentos trabalhistas do oeste alemão. “Die Linke Berlin” é sua seção na cidade-estado de Berlim, que elege um Parlamento regional e um governo próprio. Elif Eralp foi a candidata do partido ao comando desse governo.
Embora a imagem se concentre em temas de polícia, imigração, drogas e educação, o eixo mais visível da campanha berlinense foi o custo da moradia. O partido prometeu conter aluguéis, enfrentar cobranças consideradas ilegais, promover a transferência de grandes carteiras imobiliárias privadas para controle público mediante uma lei e financiar a construção de 7.500 moradias públicas por ano. Esse recorte importa: uma lista de 14 itens controversos não é um panorama de um programa com 336 páginas. A própria imagem informa, incorretamente, que o documento tem 356 páginas.
O que a imagem diz e o que está no programa
A Younik confrontou os 14 pontos com o programa eleitoral publicado pelo Die Linke Berlin. Os números de página abaixo se referem à numeração impressa no documento. “Procede” significa que a proposta consta no programa, não que sua aplicação seja juridicamente imediata.
| Nº | Chamada da imagem | O que a checagem encontrou |
|---|---|---|
| 01 | “Substituir policiamento por trabalho social” | Exagero. O programa propõe direcionar mais recursos a prevenção e trabalho social e estudar equipes que possam assumir ou complementar certas tarefas da polícia. Não propõe extinguir imediatamente a instituição. (p. 289–291) |
| 02 | “Reautorizar o uso de máscaras em protestos” | Procede. O partido quer eliminar a proibição de cobrir o rosto e a de portar os chamados equipamentos de proteção em manifestações. (p. 294) |
| 03 | “Extinguir os serviços secretos, travar a oposição” | Parcial e tendencioso. O texto defende substituir o serviço de inteligência interno de Berlim por um órgão público sem métodos secretos e quer que Berlim proponha no Conselho Federal alemão a abertura de um processo para proibir a AfD. Esse eventual banimento dependeria de decisão do Tribunal Constitucional Federal; o governo de Berlim não poderia simplesmente “travar a oposição”. (p. 295–296 e 325) |
| 04 | “Solidariedade com condenados por violência” | Falta contexto. O programa apoia organizações antifascistas, fala expressamente em desobediência civil pacífica e rejeita extradições como a de Maja T., condenada em primeira instância na Hungria a oito anos de prisão. A condenação e o apoio político ao seu caso são fatos distintos. A Justiça constitucional alemã considerou irregular a decisão que autorizou a extradição. (p. 327–328) |
| 05 | “Ocupar uma casa um ano e ela passa a ser tua” | Enganoso. É o imóvel que deve estar desocupado há pelo menos um ano, não a pessoa que precisa ocupá-lo por esse período. O texto propõe um direito permanente de moradia após a ocupação, salvo se o proprietário se comprometer a ofertar o imóvel para aluguel social. Não prevê a transferência da propriedade ao ocupante. (p. 21) |
| 06 | “Andar de transportes sem bilhete deixa de ser punido” | Enganoso. Há duas propostas: que as empresas parem de registrar queixas criminais contra passageiros sem bilhete e que o governo federal retire essa conduta do Código Penal. Descriminalizar não significa abolir o preço da passagem nem a cobrança aplicada a quem viaja sem título válido. (p. 57 e 311) |
| 07 | “Prisão como exceção absoluta” | Procede como diretriz. O documento usa essa expressão, rejeita a tornozeleira eletrônica para certas saídas do sistema prisional e propõe salário mínimo em trabalhos realizados por presos. Não afirma que todas as prisões acabariam. (p. 305–306) |
| 08 | “Nenhuma expulsão do país” | Procede quanto à posição do partido. O texto se opõe às deportações, propõe identificação municipal acessível a pessoas sem documentos e defende voto para residentes sem cidadania alemã após cinco anos. São propostas diferentes; algumas exigiriam mudanças além da competência do governo de Berlim. (p. 276, 278 e 301) |
| 09 | “Berlim com política de imigração própria” | Procede com ressalva. A proposta é criar programas regionais de acolhimento, especialmente para pessoas vulneráveis vindas de áreas em crise. Ela não confere ao governo berlinense poder unilateral para alterar as regras nacionais de entrada no país. (p. 279) |
| 10 | “Espaços públicos para consumo de crack” | Procede. O partido propõe salas de inalação supervisionada, apresentadas como serviço de redução de danos e assistência em saúde. (p. 145) |
| 11 | “Fim dos controlos de identidade nas piscinas” | Procede. O programa quer retirar a exigência de documentos na entrada das piscinas e reforçar trabalho social, atividades esportivas e mediação de conflitos nesses locais. (p. 318) |
| 12 | “Hospitais não participam em exercícios de guerra” | Procede. O partido rejeita a participação de instituições de saúde de Berlim em exercícios voltados a cenários de guerra. A proposta não trata de todos os tipos de treinamento hospitalar. (p. 146) |
| 13 | “Sem notas até ao 9.º ano” | Procede com ressalva. O objetivo é trocar notas numéricas por avaliações escritas e orais até o 9º ano, com possibilidade de exceções decididas pelas escolas. O documento defende reduzir as tarefas de casa e concentrar os exercícios na escola. (p. 168) |
| 14 | “Sem betão, sem moradia própria, sem SUV” | Título enganoso. O partido propõe limitar a impermeabilização do solo, aumentar tarifas de estacionamento para SUVs e defender, no plano federal, o fim de novas matrículas desses veículos. Não há proposta de proibir a casa própria; ao discutir impostos, o programa inclusive pede a possibilidade de poupar imóveis de uso próprio fora do segmento de luxo. (p. 44, 64 e 79) |
O caso do imóvel é o exemplo mais claro de como uma pequena mudança na frase altera a notícia: “casa vazia há um ano” virou “ocupar por um ano”, e um direito de moradia proposto virou aquisição da propriedade. Em outros casos, a arte reproduz propostas controversas com razoável fidelidade, como as salas supervisionadas para uso de crack ou o fim da identificação nas piscinas. O leitor pode discordar dessas ideias sem precisar que elas sejam ampliadas ou misturadas a outras.
Há ainda uma distinção essencial entre defender, aprovar e executar uma medida. A retirada do crime de viajar sem bilhete, por exemplo, dependeria de alteração da legislação federal. Um pedido de proibição da AfD precisaria percorrer um processo constitucional e ser julgado por um tribunal. E o Die Linke, apesar de ter sido o mais votado em Berlim, depende de acordos parlamentares para formar governo. Nenhum dos 14 pontos da imagem passou a valer como resultado da eleição.
O balanço da checagem é este: a imagem seleciona propostas que, em grande parte, existem; falha quando apresenta sua própria seleção como resumo representativo do programa e quando transforma condições, intenções e competências legais em resultados automáticos. Para formar uma opinião sobre o partido — favorável ou contrária —, vale começar pelo texto que ele efetivamente publicou.