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Aposentadorias de ex-políticos reacendem debate sobre privilégios pagos pelo contribuinte

Heródoto Barbeiro lembra casos históricos de acumulação de benefícios e questiona o custo dessas aposentadorias para os cofres públicos

Quantas aposentadorias uma mesma pessoa pode receber?

A pergunta pode parecer estranha hoje, mas durante décadas o Brasil permitiu situações em que políticos e autoridades acumulavam benefícios decorrentes de diferentes atividades exercidas ao longo da vida pública.

Na coluna, Heródoto Barbeiro resgata alguns desses casos para lembrar que a discussão sobre aposentadorias de autoridades não é nova — e continua presente.

Um dos exemplos citados é o do ex-presidente José Sarney, que recebe três aposentadorias. Mas, segundo Heródoto, ele está longe de ser o recordista histórico.

O jornalista lembra o caso de André Franco Montoro, que foi governador de São Paulo entre 1983 e 1987 e teve uma longa trajetória política e acadêmica. Montoro foi vereador, deputado estadual, deputado federal, senador e governador, além de ter sido professor em instituições como a Universidade de São Paulo.

Na provocação feita na coluna, Heródoto recorda que Montoro chegou a acumular oito aposentadorias relacionadas às diferentes atividades que exerceu.

A comparação usada pelo jornalista é deliberadamente provocativa: durante determinado período, acumular aposentadorias parecia quase como colecionar figurinhas.

Quem paga a conta?

Por trás desses casos existe uma discussão maior sobre o financiamento dos benefícios.

A aposentadoria, independentemente de quem a receba, é paga dentro de um sistema previdenciário sustentado por recursos públicos e contribuições. Quando o benefício está relacionado a uma função pública ou a um regime previdenciário estatal, a discussão deixa de ser apenas individual e passa a envolver o dinheiro do contribuinte.

É justamente esse ponto que Heródoto coloca em evidência.

A questão não é apenas saber quantas aposentadorias uma pessoa pode acumular legalmente, mas discutir se um sistema que permite a multiplicação de benefícios é compatível com a realidade de milhões de brasileiros que dependem de uma única aposentadoria e precisam cumprir regras cada vez mais rigorosas para obtê-la.

O caso dos ex-governadores

A discussão também continua atual.

Heródoto cita o caso de Roberto Requião, ex-governador do Paraná, que voltou recentemente a receber uma aposentadoria especial vitalícia.

Em julho de 2026, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o restabelecimento do benefício de Requião. A remuneração bruta informada à época era de R$ 37.765,55.

O caso tem uma história jurídica complexa.

Em 2019, o STF havia considerado inconstitucionais as pensões vitalícias concedidas a ex-governadores do Paraná. Em 2011, inclusive, o governo estadual havia cancelado benefícios de ex-governadores que passaram a recebê-los depois da Constituição de 1988, entre eles o próprio Requião.

Anos depois, decisões judiciais permitiram que alguns beneficiários continuassem ou voltassem a receber os valores. Agora, uma nova decisão restabeleceu o benefício de Requião.

Uma realidade diferente para a maioria

O debate sobre aposentadorias de autoridades ganha força quando colocado lado a lado com a realidade do trabalhador comum.

Para a maior parte da população, aposentadoria significa chegar ao fim de uma longa trajetória profissional e passar a depender de um único benefício previdenciário — muitas vezes com valor limitado e sujeito às regras estabelecidas pela legislação.

A possibilidade de acumulação de benefícios por diferentes vínculos ou funções públicas, portanto, produz uma sensação de desigualdade.

De um lado, trabalhadores enfrentam idade mínima, tempo de contribuição e outras exigências para conquistar a aposentadoria. De outro, determinados agentes públicos podem ter direito a benefícios decorrentes de diferentes períodos ou regimes, desde que preenchidos os requisitos legais aplicáveis a cada caso.

O problema é legal ou é justo?

Essa talvez seja a principal provocação deixada por Heródoto Barbeiro.

Uma coisa é perguntar se determinado benefício é legal.

Outra, bastante diferente, é perguntar se ele é justo.

Casos como os lembrados na coluna colocam em discussão o próprio modelo brasileiro de previdência e os privilégios historicamente associados a determinadas carreiras e funções públicas.

A pergunta que permanece é simples: até que ponto o Estado deve permitir que uma mesma pessoa acumule diferentes aposentadorias ou benefícios enquanto a maioria dos trabalhadores depende de uma única renda previdenciária?

A legislação pode estabelecer as regras. A Justiça pode decidir sobre sua aplicação. Mas a sociedade continua tendo o direito de discutir se essas regras fazem sentido.

E, principalmente, quanto elas custam ao contribuinte.