A recente detenção de uma influenciadora chinesa com deficiência visual por publicar um vídeo encenado como se fosse um acontecimento real reacendeu um debate que também interessa ao Brasil: o problema está na falta de regulamentação da internet ou na falta de aplicação das leis já existentes?

Segundo as autoridades chinesas, a criadora de conteúdo teria participado da produção de um vídeo falso com o objetivo de gerar comoção, audiência e engajamento. O caso viralizou, alcançou milhões de visualizações e provocou indignação pública. Quando a fraude foi descoberta, vieram as punições.

Confira o vídeo do influenciador @chinaem360

No Brasil, a repercussão do episódio trouxe à tona um argumento recorrente. Para alguns, casos como esse seriam a prova de que a internet precisa de mais regulação. Mas será mesmo?

Se aplicássemos ao Brasil o mesmo rigor utilizado nesse episódio específico da China, uma pergunta inevitável surgiria: haveria estrutura para punir todos os que diariamente publicam conteúdos enganosos, manipulados, exagerados ou deliberadamente falsos nas redes sociais?

A realidade é que a produção de conteúdo sensacionalista se tornou parte da economia da atenção. Não se trata apenas de política. Está presente em vídeos emocionais encenados, golpes financeiros, promessas milagrosas de emagrecimento, fake gurus, notícias distorcidas, títulos enganosos e todo tipo de estratégia criada para capturar cliques.

O ponto central da discussão talvez esteja sendo colocado no lugar errado.

O ordenamento jurídico brasileiro já prevê responsabilização para diversas condutas praticadas online. Crimes contra a honra, fraudes, estelionato, danos morais, publicidade enganosa e outras infrações já possuem previsão legal. A internet não é um território sem lei.

A questão que merece reflexão é: estamos diante de uma ausência de leis ou de dificuldades na aplicação das leis que já existem?

Defender mais regulamentação pode parecer uma solução simples. Entretanto, toda ampliação do poder de controle sobre a circulação de informações traz consigo riscos que precisam ser debatidos com seriedade. Quem define o que pode ou não circular? Quais critérios serão utilizados? Quem fiscaliza os fiscalizadores? Como evitar que mecanismos criados para combater abusos sejam utilizados futuramente para restringir opiniões legítimas ou favorecer determinados grupos de interesse?

Essas perguntas não pertencem apenas à direita ou à esquerda. Pertencem a qualquer sociedade que valorize simultaneamente a liberdade de expressão e a responsabilização por abusos.

O caso da influenciadora chinesa mostra que conteúdos falsos podem gerar consequências reais. Mas ele também convida a uma reflexão mais profunda: antes de criar novas camadas de regulação, talvez seja necessário avaliar se estamos utilizando adequadamente os instrumentos legais que já possuímos.

O desafio não é apenas combater a mentira. É fazer isso sem comprometer as liberdades que sustentam uma sociedade democrática.

Fernando Vítolo é comunicador, escritor e entrevistador. Há mais de uma década trabalha contando histórias, conectando pessoas e produzindo conteúdo multiplataforma. @fernando.vitolo