Senador apoiou projeto que elimina exigências de rastreamento de cartuchos usados pelas forças de segurança. Aliados alegam redução de custos, mas especialistas alertam para possíveis impactos nas investigações criminais.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, voltou a ser questionado sobre seu apoio a um projeto de lei que prevê a retirada de exigências de identificação de munições comercializadas no Brasil, inclusive aquelas adquiridas por órgãos de segurança pública.

A proposta não foi apresentada diretamente pelo senador. Trata-se do Projeto de Lei 3.723/2019, encaminhado ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro e aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro de 2019. A retirada das exigências de identificação foi incorporada durante a tramitação na Câmara.

Flávio defendeu o avanço do projeto no Senado, onde a matéria continua sem aprovação definitiva.

O assunto ganhou repercussão nacional durante a sabatina do candidato no Jornal Nacional, em 16 de outubro de 2026, e voltou a ser discutido no debate presidencial da Band, dois dias depois.

Mas o que exatamente seria retirado das munições? E por que essa mudança é defendida?

Como funciona a identificação das munições no Brasil?

O Estatuto do Desarmamento, estabelecido pela Lei 10.826/2003, contém mecanismos destinados a permitir o rastreamento da origem de armas e munições.

O artigo 23 determina, entre outras medidas, duas exigências importantes:

• Código de barras nas embalagens: as caixas de munição comercializadas no Brasil devem conter identificação que permita rastrear informações como fabricante e adquirente.
• Identificação de lote e comprador: munições adquiridas por determinados órgãos e profissionais autorizados, incluindo instituições policiais, devem apresentar marcações na base dos cartuchos, conforme a regulamentação.

Essas informações podem auxiliar investigações criminais.

Imagine, por exemplo, que a polícia encontre cartuchos disparados em uma cena de crime. Dependendo das marcações preservadas e dos registros disponíveis, os investigadores podem identificar o lote de fabricação e verificar para qual instituição ou comprador aquela munição foi destinada.

Isso não significa que cada bala tenha um número de série individual capaz de revelar automaticamente quem efetuou o disparo. O mecanismo ajuda a reconstruir a origem e a circulação da munição.

As informações também podem ser relevantes para identificar desvios de estoques legais para organizações criminosas.

O que o projeto apoiado por Flávio Bolsonaro pretende mudar?

O texto aprovado pela Câmara prevê, em seu artigo 4º, a revogação do artigo 23 do Estatuto do Desarmamento.

Isso eliminaria as exigências legais de códigos de barras nas embalagens e de identificação de lotes e compradores nos cartuchos abrangidos pela norma.

O projeto contém outras alterações relacionadas à posse, ao porte, ao registro e à comercialização de armas, além de disposições sobre colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, conhecidos como CACs.

Em março de 2022, durante uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Flávio Bolsonaro defendeu a votação da proposta e sugeriu ao então relator, Marcos do Val, que abandonasse concessões feitas a parlamentares contrários ao texto.

Na ocasião, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) questionou especificamente a retirada das exigências de identificação, argumentando que as marcações poderiam auxiliar a polícia na investigação de crimes.

Segundo reportagem do Congresso em Foco, Flávio defendeu o avanço da proposta como um todo, mas não apresentou naquela reunião uma justificativa específica para eliminar as marcações.

Por que os aliados de Flávio defendem a retirada da identificação?

A principal justificativa apresentada publicamente está relacionada aos custos das munições e às atividades dos clubes de tiro.

Em entrevista à GloboNews em 19 de outubro de 2026, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, afirmou que a intenção da mudança não era prejudicar o rastreamento, mas reduzir despesas para os atiradores esportivos.

Marinho também mencionou a possibilidade de reaproveitamento de estojos de munição, prática utilizada na recarga de cartuchos.

Segundo essa argumentação, determinadas exigências poderiam tornar as atividades de tiro esportivo mais caras ou burocráticas.

Entretanto, a explicação levanta uma questão: se a preocupação central é diminuir os custos dos clubes de tiro, por que retirar também a exigência de identificação das munições adquiridas pelas forças de segurança pública?

A justificativa apresentada pelos aliados não demonstra, por si só, qual seria o benefício para o trabalho de investigação criminal.

Também não estabelece que a retirada das marcações produziria uma economia suficiente para compensar uma eventual perda de capacidade de rastreamento.

O que Flávio Bolsonaro respondeu ao ser questionado?

Na sabatina do Jornal Nacional, em 16 de outubro, Flávio foi questionado pela jornalista Renata Lo Prete sobre as consequências da retirada das marcações para o combate ao crime organizado.

O senador não apresentou uma explicação específica sobre a necessidade de eliminar a identificação. Em vez disso, defendeu investimentos em tecnologia, inteligência artificial e medidas mais duras contra criminosos.

Ao abordar o tema, classificou a discussão como um “detalhezinho” em uma cápsula.

Durante o debate presidencial de 18 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a questioná-lo sobre a medida.

Flávio respondeu: “Nunca quis tirar nada disso”.

A declaração contrasta com o apoio anteriormente manifestado pelo senador ao projeto que, na versão aprovada pela Câmara, contém a revogação das exigências de marcação.

Isso não equivale, porém, a afirmar que Flávio tenha sido o autor da alteração ou que tenha apresentado pessoalmente um projeto com essa finalidade.

Em material divulgado por sua campanha, o senador também destacou sua atuação em favor de iniciativas de integração de dados de segurança pública, entre elas o PL 2.529/2022, que prevê a inclusão de informações sobre o combate ao crime organizado no sistema nacional de segurança.

A retirada da identificação pode favorecer o crime organizado?

Especialistas em segurança pública alertam que a eliminação dessas marcações pode enfraquecer um dos instrumentos utilizados para identificar a origem de munições recuperadas em investigações.

Em reportagem publicada pela Folha de S.Paulo em 20 de outubro, Bruno Langeani, consultor do Instituto Sou da Paz, destacou a importância das marcações para investigar possíveis desvios de munições pertencentes às forças de segurança.

O jornal também apontou que a proposta contraria recomendações internacionais sobre marcação e rastreabilidade de armamentos e munições.

O problema envolve especialmente situações nas quais materiais adquiridos legalmente acabam chegando às mãos de criminosos.

Com a identificação, a polícia pode utilizar informações dos cartuchos para investigar a cadeia de distribuição e verificar possíveis irregularidades.

Sem essas marcações, essa etapa da investigação pode se tornar mais difícil, embora outros instrumentos de perícia, registros e rastreamento continuem disponíveis.

É importante distinguir o possível efeito da medida de sua intenção política: não existem elementos suficientes para afirmar que Flávio Bolsonaro defendeu o projeto com o objetivo de beneficiar organizações criminosas.

A finalidade alegada pelos aliados é econômica. Já o risco de enfraquecimento das investigações é apontado por especialistas e críticos da proposta.

O projeto já virou lei?

Não.

Apesar de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2019, o PL 3.723/2019 continua em tramitação no Senado.

Segundo a consulta ao sistema legislativo em 22 de outubro de 2026, a proposta permanece na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguardando designação de relator.

Portanto, as alterações previstas no texto ainda não entraram em vigor por força desse projeto.

O que está em discussão?

O debate sobre a identificação de munições reúne interesses diferentes.

De um lado, defensores da flexibilização argumentam que determinadas exigências aumentam custos e burocracias para fabricantes, comerciantes e praticantes do tiro esportivo.

Do outro, especialistas em segurança pública sustentam que a identificação é um instrumento importante para rastrear munições desviadas e investigar crimes.

A discussão também envolve a necessidade de avaliar se os benefícios econômicos alegados são demonstráveis e se poderiam ser alcançados sem eliminar informações utilizadas em investigações.

No caso de Flávio Bolsonaro, está documentado seu apoio ao avanço de uma proposta que continha a retirada das marcações. O que não está demonstrado é que ele tenha sido o autor da mudança ou que tenha defendido sua aprovação por alguma finalidade não declarada.

A questão central permanece: qual seria a vantagem para a segurança pública de eliminar uma informação que pode ajudar a polícia a descobrir a origem de munições utilizadas em crimes?