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É proibido fotografar o poder? STF reforça restrição após foto de ministros rindo

Seguranças impediram fotógrafos e cinegrafistas de registrar a saída do plenário pelas frestas das cortinas; medida passou a ser aplicada com mais rigor depois que uma imagem de Brenno Carvalho mostrou Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes rindo em meio à crise na Corte

A pergunta é simples. A resposta, pelo menos no vídeo, não aparece.

“É proibido?”, questiona um fotógrafo ao ser abordado por um agente de segurança do Supremo Tribunal Federal. Não é possível ouvir o que o agente responde. Vê-se apenas um discreto movimento de cabeça. O profissional olha para o colega ao lado e solta uma risada contida, como se a própria situação já respondesse à pergunta.

A cena foi publicada pelo perfil Hora1Bahia e mostra um agente abordando fotógrafos e cinegrafistas na área externa do edifício-sede do STF. Naquele momento, os profissionais tentavam captar, pelas frestas das cortinas e através da fachada de vidro, a movimentação dos ministros no Salão Branco, espaço interno por onde os integrantes da Corte costumam circular ao deixar o plenário.

Segundo a CNN Brasil, a limitação não surgiu naquele dia. Profissionais que acompanham o tribunal relataram que ela já existia, mas passou a ser aplicada com mais rigor depois da repercussão de uma fotografia feita na véspera, 2 de setembro, por Brenno Carvalho, do jornal O Globo.

A Folha de S.Paulo também noticiou que seguranças impediram a aproximação dos repórteres fotográficos, pediram que eles não apontassem as câmeras pelas vidraças e determinaram que se afastassem.

A fotografia que virou notícia

Na imagem de Brenno Carvalho, Alexandre de Moraes aparece rindo ao lado de Gilmar Mendes. Cristiano Zanin também sorri, enquanto o presidente do STF, Edson Fachin, aparece de costas.

O registro foi feito na saída da primeira sessão presencial da Corte após a divulgação de elementos de um relatório da Polícia Federal sobre mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro que apontavam Moraes como interlocutor.

A força jornalística da foto estava no contraste. Enquanto o tribunal atravessava uma crise de imagem e nenhum dos ministros havia comentado publicamente o caso durante a sessão, o flagrante mostrava uma conversa descontraída nos bastidores.

Uma fotografia não revela, sozinha, o assunto da conversa nem permite concluir o motivo das risadas. Mas registra um momento real, em um contexto público relevante, e oferece ao leitor uma informação visual que nenhum texto substituiria.

De acordo com o UOL, Carvalho estava havia cerca de duas horas de plantão na porta do Supremo. Ao perceber que os ministros deixariam o plenário sem passar pelos jornalistas, mudou de posição e fez a imagem enquanto eles aguardavam o elevador de acesso à garagem.

No dia seguinte, veio o endurecimento da restrição.

O problema não é apenas a cortina

Tribunais têm o direito e o dever de estabelecer regras de circulação e segurança em suas dependências. Nem toda limitação imposta a uma câmera pode ser chamada automaticamente de censura.

O ponto central, neste caso, é outro: quais são os critérios, qual é o risco de segurança envolvido e por que a orientação passou a ser aplicada com mais rigor justamente depois de uma imagem de grande repercussão?

A coincidência entre a publicação da fotografia e o bloqueio mais severo alimenta a percepção de que a medida não pretende apenas proteger um espaço interno, mas evitar novos registros inconvenientes.

Essa interpretação ainda não pode ser apresentada como fato porque, procurado pela CNN e pela Folha, o STF não havia se manifestado até a publicação das reportagens. E é justamente o silêncio institucional que amplia a dúvida.

Se existe uma regra formal, ela precisa ser conhecida.

Desde quando está em vigor? Aplica-se igualmente a todos os profissionais e em todas as situações? Que ameaça concreta é criada por fotógrafos credenciados posicionados em uma área de onde a cena pode ser vista? E o que mudou entre o dia da fotografia e o dia da abordagem?

A Constituição protege a liberdade de expressão e a informação jornalística. Isso não elimina protocolos de segurança, mas exige que eventuais restrições sejam claras, proporcionais e justificadas. Quanto maior o poder de uma instituição, maior deve ser sua disposição para explicar como e por que limita o trabalho de quem a fiscaliza.

Reação nas redes

Nos comentários dos vídeos que circularam nas redes sociais, a abordagem foi recebida com críticas e ironia. Entre as manifestações, apareceram frases como:

  • “Nas ditaduras também fazem isso.”
  • “Parte da imprensa é cúmplice disso também.”
  • “Sabor democracia.”
  • “Censura! Mas essa galera aí defende essa turma! Ou mudaram de ideia já que agora chegou neles?”

Comentários de redes sociais não medem, por si só, a opinião pública e tampouco resolvem a discussão jurídica sobre o episódio. Eles revelam, porém, um problema político real: quando uma instituição não explica seus atos, a desconfiança ocupa o espaço deixado pela falta de transparência.

Uma pergunta que merece resposta

O STF tem reiterado, em seus próprios julgamentos, a importância da liberdade de imprensa e a proibição da censura prévia. Por isso, a cena do fotógrafo perguntando “É proibido?” não deveria terminar em silêncio, em um gesto quase imperceptível ou em uma regra transmitida apenas pela ação dos seguranças.

A Corte precisa esclarecer o fundamento, o alcance e a finalidade da restrição.

Segurança institucional é uma justificativa legítima quando há risco demonstrável. Evitar imagens desfavoráveis não é. Sem uma explicação pública, permanece a dúvida sobre qual dessas duas lógicas orientou o endurecimento.

A fotografia de Brenno Carvalho já entrou para o noticiário. Impedir a próxima foto não apaga a anterior.

Apenas cria uma segunda notícia: a de como o poder reage quando percebe que está sendo observado.