Política

Por que os deputados precisam ter 25 assessores?

Imagem ilustrativa de um escritório com mesas, cadeiras, computadores e documentos, representando despesas de equipes parlamentares

Um deputado federal pode contratar até 25 assessores pagos com dinheiro público. São mais de 10 mil secretários parlamentares trabalhando na Câmara, e a verba mensal de cada gabinete pode chegar a R$ 165,8 mil somente para a equipe. Cinco funcionários não seriam suficientes? Antes de responder, vale entender quanto custa essa estrutura e por que a discussão sobre os gastos do Congresso costuma receber menos atenção do que as brigas entre seus integrantes.

Se eu contratasse 25 pessoas para trabalhar na minha empresa, precisaria explicar com bastante clareza o que cada uma faz, quanto custa e qual resultado entrega. Não seria suficiente dizer que a empresa é grande, que tenho muitos clientes ou que o trabalho é complicado. A folha de pagamento chegaria no fim do mês, independentemente da qualidade das justificativas. Na Câmara dos Deputados, a conta também chega. A diferença é que quem paga é o contribuinte.

É por isso que me chama a atenção um número que faz parte das regras do Congresso Nacional: cada deputado federal pode manter uma equipe de cinco a 25 secretários parlamentares. A contratação é feita para tarefas de apoio ao mandato, sem concurso público, e a escolha cabe ao parlamentar. Não significa que todos tenham 25 pessoas, nem que o simples ato de contratar assessores constitua alguma irregularidade. Está previsto nas normas. A pergunta é se o modelo continua adequado ao que o Brasil pode e deve gastar.

Quanto custa manter 25 assessores?

De acordo com o portal oficial da Câmara dos Deputados, o limite mensal da verba de gabinete em 2026 é de R$ 165.806,07 por deputado, conforme o Ato da Mesa nº 243/2026. Esse dinheiro serve para remunerar os secretários parlamentares. Os salários, considerando as gratificações previstas, podem variar de R$ 1.710,83 a R$ 25.958,90. Deputados podem distribuir a verba entre profissionais com funções e remunerações diferentes, observando os limites legais.

Faça a conta: se multiplicarmos o teto mensal por 513 deputados e por 12 meses, chegamos a aproximadamente R$ 1,02 bilhão por ano em limite teórico de verba de gabinete. Atenção à expressão “limite teórico”: isso não quer dizer que o Congresso efetivamente gaste esse valor. Muitos gabinetes não utilizam toda a verba, e os pagamentos variam ao longo do ano.

Para olhar o dinheiro que saiu de fato, a própria Câmara mantém o painel de gastos parlamentares. O levantamento disponível para janeiro a julho de 2026 soma R$ 528,8 milhões gastos com verba de gabinete, uma média aproximada de R$ 75,5 milhões por mês naquele período. Isso não inclui todos os custos relacionados aos profissionais: 13º salário, férias e auxílio-alimentação são pagos pela Câmara fora do limite mensal da verba de gabinete. Tampouco inclui outras despesas do mandato, como a cota parlamentar usada para passagens, comunicação e manutenção de escritórios.

É dinheiro de verdade, não uma estimativa abstrata. E, antes que alguém diga que não é possível governar ou legislar sem gastar, concordo: não é. Um parlamento precisa de estrutura, equipes competentes e capacidade técnica. O que não considero razoável é tratar o tamanho dessa estrutura como um assunto que não precisa ser revisto.

São quantos funcionários ao todo?

A página de transparência da Câmara registrava, na consulta feita em novembro de 2026, aproximadamente 10,2 mil secretários parlamentares em atividade. Dividido pelos 513 deputados em exercício, o total equivale a cerca de 20 assessores por gabinete, em média. É uma média aritmética, não a confirmação de que todos os parlamentares estejam próximos desse número. A quantidade real pode variar bastante entre gabinetes.

Agora vamos fazer o exercício que, na minha opinião, deveria entrar na pauta do Congresso: e se cada deputado pudesse manter apenas cinco assessores? O total máximo de postos seria de 2.565, considerando os 513 gabinetes. Comparado ao retrato de 10.229 secretários apresentado pela Câmara, isso representaria 7.664 postos a menos. Não é uma proposta simples para quem trabalha nessas equipes, e qualquer mudança exigiria transição e análise das atividades que deixariam de ser realizadas. Mas a diferença de escala mostra por que o assunto merece debate sério.

Cinco assessores não seriam suficientes?

A primeira reação de um parlamentar provavelmente seria dizer que não. Um deputado precisa analisar projetos de lei, conversar com prefeitos, atender cidadãos, participar de comissões, fiscalizar gastos e acompanhar demandas do estado pelo qual foi eleito. Tudo isso exige trabalho. Não tenho dúvida de que existem assessores competentes que ajudam a produzir boas leis e encontrar problemas que merecem investigação.

Mas também precisamos perguntar se todas essas tarefas exigem equipes individuais tão grandes. Não seria possível compartilhar parte do apoio técnico entre gabinetes, bancadas e comissões? Quantas demandas poderiam ser atendidas por ferramentas digitais? Quais funções realmente precisam estar dentro de cada gabinete e quais poderiam ser prestadas por estruturas profissionais da própria Câmara, com seleção e avaliação transparentes?

Eu começaria testando uma equipe de cinco pessoas por mandato, com funções claramente definidas, apoio técnico institucional e indicadores públicos de atendimento e produção. Pode ser que o teste mostre a necessidade de mais profissionais para certas funções. Ótimo. O importante é demonstrar essa necessidade com trabalho medido e resultados, em vez de tomar o número máximo permitido como sinônimo de estrutura necessária.

Há ainda uma distinção que não pode ser ignorada: parlamentares representam estados e realidades muito diferentes. Um deputado pode receber milhares de solicitações de municípios distantes, enquanto outro concentra sua atuação em grandes cidades. Uma regra nova precisaria preservar o atendimento ao cidadão e a capacidade de fiscalização, sem transformar economia de pessoal em perda de qualidade legislativa. É justamente por isso que a discussão deveria começar com dados e prestação de contas.

Reduzir o número de assessores não é suficiente para economizar

Existe uma armadilha nessa proposta. Se o Congresso simplesmente diminuísse a quantidade de pessoas autorizadas, mas mantivesse a mesma verba mensal por gabinete, parte do gasto poderia ser redistribuída em salários e gratificações maiores para os profissionais restantes, dentro dos limites individuais legais. Portanto, a economia não deve ser calculada simplesmente multiplicando o número de cargos eliminados por um salário médio qualquer.

Para produzir redução efetiva e permanente das despesas, seria necessário ajustar ao mesmo tempo o número de cargos, o teto de pagamento e as regras de despesas acessórias. Também seria preciso avaliar os encargos pagos separadamente e impedir que o dinheiro economizado fosse transferido automaticamente para outras rubricas de uso dos gabinetes. Caso contrário, poderíamos anunciar uma reforma, tirar funcionários de uma lista e descobrir que o contribuinte continua pagando praticamente a mesma conta.

A revisão deveria ser acompanhada de auditoria, de transparência sobre as funções exercidas e da publicação periódica de resultados. Não estou defendendo que alguém seja considerado desnecessário apenas por ocupar um cargo em comissão. Estou defendendo que o Congresso demonstre, com números, por que precisa da estrutura atual e quanto custaria oferecer o mesmo serviço de maneira mais enxuta.

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E por que o brasileiro não vai às ruas discutir esses gastos?

Vivemos num país em que manifestações conseguem reunir milhares de pessoas quando o assunto é um candidato, uma decisão judicial ou a próxima eleição. A defesa de políticos mobiliza paixões. Já uma planilha sobre o custo de gabinetes costuma despertar bem menos entusiasmo. Ela não tem o rosto de um adversário fácil de atacar, não cabe tão bem num grito de guerra e exige que a cobrança seja dirigida a deputados de todos os partidos.

Isso não significa que ninguém proteste contra privilégios ou gastos públicos. Movimentos de fiscalização existem, jornalistas investigam o Congresso e eleitores cobram seus representantes. O problema é que o custo de cada gabinete está espalhado entre milhões de contribuintes, enquanto os benefícios do modelo são concentrados em poucos grupos. Para o cidadão isolado, é difícil enxergar quanto paga por uma determinada estrutura. Para quem depende dela, o interesse em preservá-la é imediato.

Também é mais confortável denunciar o gasto do político adversário do que perguntar quanto custa o gabinete do deputado em quem votamos. O dinheiro público não muda de natureza conforme o partido que o utiliza. Se uma despesa é excessiva, deveria ser questionada igualmente quando atende a alguém de direita, esquerda ou centro. A fiscalização que só funciona contra o outro lado tem pouco efeito sobre a conta total.

Gostaria de ver esse tema receber mais espaço nas entrevistas, nos debates eleitorais e nas conversas sobre o Orçamento. Quantas pessoas trabalham para cada parlamentar? Quais são as atividades delas? Quanto custa a equipe? Existe comparação entre gabinetes que gastam menos e conseguem entregar bons serviços? O cidadão pode consultar parte desses dados no portal da Câmara, mas informação disponível não é o mesmo que informação fácil de interpretar.

O que essa economia faria pela dívida pública?

Segundo o Banco Central, a dívida bruta do governo geral chegou a aproximadamente R$ 11,1 trilhões em agosto de 2026, equivalentes a 82,9% do Produto Interno Bruto. Diante desse tamanho, seria desonesto afirmar que reduzir assessores da Câmara resolveria o endividamento nacional. Mesmo uma economia de centenas de milhões de reais por ano seria pequena em comparação ao estoque de dívida e às despesas com juros.

Mas concluir que um gasto pode ser mantido porque a dívida é muito maior também seria um erro. A redução de despesas recorrentes, quando não é compensada por novos gastos em outro lugar, ajuda a diminuir a necessidade de financiamento do setor público. Uma economia isolada pode ter efeito modesto, mas várias medidas bem planejadas, somadas ao longo dos anos, contribuem para um orçamento mais responsável.

Há um ganho de credibilidade que também não deveria ser desprezado. Quando o Congresso discute impostos, cortes de despesas e regras fiscais, pede que a sociedade aceite decisões que afetam suas finanças. É legítimo que o contribuinte queira saber se a mesma preocupação com eficiência é aplicada à estrutura que sustenta os mandatos. Não se trata apenas de dar exemplo. Trata-se de discutir prioridades com critérios que valham para todos.

O Congresso está disposto a fazer essa conta?

Não tenho como afirmar que cinco assessores seriam suficientes para cada um dos 513 deputados. Essa conclusão exigiria um estudo de produtividade, funções, distribuição geográfica, custo e atendimento ao público. Mas também não vejo motivo para aceitar que a possibilidade de contratar até 25 pessoas seja automaticamente necessária e intocável. O ônus de justificar uma despesa pública deve estar com quem a administra.

Uma reforma consistente poderia começar pela divulgação comparável das equipes, pela avaliação das atividades, pela redução gradual do teto de pessoal onde houver capacidade de reorganização e pela definição de metas de economia verificáveis. Se uma área exigir suporte especializado, a Câmara poderia fortalecer estruturas técnicas compartilhadas, em vez de reproduzir equipes completas em centenas de gabinetes. A economia precisaria aparecer no orçamento executado, e não apenas na apresentação de uma nova norma.

Enquanto isso, continuaremos ouvindo que faltam recursos para diversos serviços públicos e que o país precisa encontrar caminhos para equilibrar as contas. Talvez valha fazer uma pergunta bastante simples aos parlamentares: antes de discutir o dinheiro que falta, por que não mostrar detalhadamente o que é feito com o dinheiro que já existe?

Os 25 assessores não são, por definição, um privilégio indevido. São uma estrutura autorizada que precisa justificar seu tamanho e seu custo. Se cinco não bastam, que o Congresso explique quantos são necessários, para quê e com quais resultados. A democracia precisa de deputados capazes de trabalhar bem. Não precisa de um cheque em branco para montar seus gabinetes.

Fontes e dados consultados

Câmara dos Deputados: regras da verba de gabinete e dos secretários parlamentares, atualizadas em 2026; Câmara dos Deputados: painel de gastos parlamentares de 2026; Câmara dos Deputados: transparência, pessoal ativo e despesas; Banco Central: estatísticas fiscais e dívida bruta do governo geral em agosto de 2026; Agência Câmara: Orçamento da União de 2026.

Fernando Vítolo é comunicador, jornalista, escritor e entrevistador. Há mais de uma década trabalha contando histórias, conectando pessoas e produzindo conteúdo multiplataforma. @fernando.vitolo