A Lei Rouanet é um dos instrumentos mais importantes para financiar a cultura brasileira. Mas sua principal contradição continua de pé: conseguir autorização para captar recursos é uma coisa; convencer uma empresa a destinar o incentivo é outra, muito mais difícil. No meio desse caminho, quem tem fama e estrutura comercial costuma sair na frente.

Eu sou a favor da Lei Rouanet. Digo isso logo no começo porque, no Brasil, basta criticar a maneira como um instrumento público funciona para alguém concluir que você quer acabar com ele. Não quero. Quero justamente o contrário: que ele sirva melhor à finalidade para a qual foi criado.

A Lei nº 8.313, de 1991, foi pensada para estimular a produção, a preservação e a circulação da cultura, inclusive por meio de incentivos fiscais. É uma ideia importante. Um país que não investe em seus artistas, autores, músicos, grupos de teatro e agentes culturais empobrece de um jeito que não aparece imediatamente nas planilhas econômicas.

O problema está no caminho entre a boa intenção e a execução. Um produtor consegue estruturar um projeto, apresentá-lo ao Ministério da Cultura e receber autorização para captar. Aí começa uma espécie de segunda seleção, que nem sempre considera o mérito cultural: a disputa pela atenção das empresas.

Aprovado para captar. E agora?

Quem nunca trabalhou com projetos incentivados pode imaginar que a aprovação significa dinheiro liberado. Não significa. Em regra, ela autoriza o proponente a procurar patrocinadores e doadores. A captação depende de empresas e pessoas físicas que escolham destinar parte do imposto devido, dentro das regras legais.

É nesse momento que a vida do pequeno produtor cultural pode se transformar em uma maratona. Ele precisa descobrir quem decide os patrocínios, conseguir uma reunião, apresentar um projeto, negociar contrapartidas, esperar a análise de comitês e torcer para não ouvir a frase mais temida: ‘Gostamos muito, mas não está dentro da nossa estratégia de marketing’.

A empresa pode até gostar da proposta. Pode reconhecer sua importância para a cidade, o bairro ou a formação de novos públicos. Mas, se não enxergar alcance, mídia espontânea ou associação de marca, aquele projeto corre o risco de ficar para trás.

E aqui está a distorção: um mecanismo criado para fomentar a cultura acaba exigindo, de quem mais precisa dele, habilidades, contatos e recursos típicos de uma operação comercial.

Por que um incentivo fiscal vira verba de marketing?

O patrocínio cultural pode oferecer visibilidade institucional. Isso não é ilegal nem uma invenção recente das empresas: a própria Lei Rouanet prevê doações e patrocínios, e o patrocínio admite divulgação do apoio. Portanto, seria incorreto dizer que qualquer exposição de marca desvirtua automaticamente o mecanismo.

Mas precisamos distinguir o que a lei permite daquilo que deveria ser sua prioridade. Em determinadas modalidades, o incentivo pode permitir dedução integral do valor aplicado, respeitados os limites legais. Em outras, a dedução é parcial. A regra concreta varia conforme o enquadramento do projeto e do contribuinte.

Quando uma empresa usa recursos incentivados, ela está direcionando parte de um tributo que, de outro modo, seria recolhido ao Estado. Não é simplesmente o mesmo dinheiro que ela gastaria numa campanha publicitária convencional. Existe uma renúncia fiscal associada a um objetivo público.

Por isso proponho uma mudança que pode parecer apenas semântica, mas ajudaria a corrigir a lógica interna das empresas: criar uma rubrica própria chamada Verba de Incentivo à Cultura.

Não ‘verba de marketing’. Não ‘verba de mídia’. E nem aquela última gaveta do orçamento que só abre quando aparece um projeto com artista famoso e grande cobertura de imprensa.

O marketing poderia participar da comunicação das ações apoiadas. Nada contra. Mas a seleção dos projetos deveria obedecer, antes de tudo, a critérios culturais verificáveis: impacto na comunidade, formação de público, preservação de tradições, acesso gratuito ou acessível, inovação artística e oportunidades para quem ainda não tem mercado consolidado.

O artista famoso realmente precisa do mesmo incentivo?

Chegamos a uma pergunta incômoda. Faz sentido que um artista consagrado, com equipe profissional, público fiel, contratos comerciais e facilidade de conseguir grandes marcas tenha acesso à mesma disputa por incentivo fiscal que um grupo independente tentando montar sua primeira temporada de teatro?

A lei tem critérios, tetos e regras de desconcentração. Não é correto afirmar que qualquer pessoa recebe recursos sem avaliação. A Instrução Normativa nº 29, de janeiro de 2026, estabelece limites e procedimentos para projetos, proponentes e captação. Ainda assim, a existência de regras não resolve automaticamente a desigualdade de poder entre quem busca patrocinadores.

Minha proposta é clara: o incentivo fiscal voltado à descoberta e ao desenvolvimento de novos talentos deveria priorizar pequenos e médios produtores, artistas em início de carreira e iniciativas com baixa capacidade de financiamento privado. Grandes nomes poderiam continuar captando patrocínio comercial, utilizando seu alcance, sua reputação e sua capacidade comprovada de entregar retorno de marca.

Eu iria além: para essa faixa de incentivo, estabeleceria restrições à participação de artistas e grupos com elevada receita comercial e amplo acesso a patrocinadores, usando critérios objetivos de faturamento, histórico de captação, estrutura empresarial e necessidade de apoio. Fama, sozinha, é um conceito subjetivo demais para virar impedimento legal.

Há uma ressalva necessária. Um artista conhecido pode liderar um projeto gratuito numa região periférica, formar jovens músicos ou preservar um patrimônio cultural que dificilmente seria financiado pelo mercado. Excluí-lo apenas por ser famoso também poderia prejudicar projetos relevantes. O critério melhor é a necessidade demonstrável e o benefício público, não o número de seguidores.

O número de projetos não conta a história inteira

O Ministério da Cultura informou que a Rouanet alcançou R$ 3,41 bilhões em captação em 2025, ante R$ 3,04 bilhões em 2024. O crescimento é real e mostra que o mecanismo mobiliza recursos expressivos. Mas o total captado, isoladamente, não prova que eles chegaram a quem mais precisava.

No mesmo levantamento oficial, o Sudeste respondeu por cerca de R$ 2,45 bilhões em 2025. Norte e Nordeste somaram aproximadamente R$ 351 milhões. Houve crescimento da captação em todas as regiões, inclusive no Norte e no Centro-Oeste, o que merece reconhecimento. A concentração, porém, ainda chama atenção.

Os números não significam que todos os projetos do Sudeste sejam grandes ou privilegiados. Também não demonstram, por si só, favorecimento a artistas famosos. Eles indicam que a capacidade de captar recursos continua distribuída de forma desigual e que vale medir resultados com mais cuidado.

Como eu mudaria a Lei Rouanet

A primeira mudança seria separar claramente o orçamento de incentivo cultural das despesas de marketing das empresas. O patrocinador poderia receber reconhecimento público, mas projetos de menor apelo comercial não deveriam ser automaticamente penalizados por isso.

A segunda seria estabelecer faixas reservadas de captação para proponentes pequenos, estreantes e regiões com menor acesso ao patrocínio, acompanhadas de regras simples e prestação de contas compatível com a dimensão de cada projeto. Dar prioridade no papel não resolve se o produtor continuar sem chegar ao dinheiro.

A terceira seria criar um mecanismo de distribuição ou de escolha compartilhada para uma parcela dos recursos, no qual critérios públicos, análises técnicas e resultados culturais tivessem mais peso do que a preferência individual de cada departamento corporativo. Isso exigiria desenho jurídico cuidadoso, transparência e controle social, mas reduziria a dependência exclusiva do patrocinador privado.

A quarta seria divulgar indicadores que realmente importam: quantos projetos foram aprovados e não captaram nada; quanto tempo, em média, levou a captação; qual a participação dos estreantes; quanto chegou a municípios menores; quantas pessoas participaram das atividades; quantos ingressos foram gratuitos ou a preços populares.

E a quinta seria facilitar a entrada de novas empresas, especialmente fora dos grandes centros, com orientação tributária clara e apoio aos proponentes. A criação de mais oportunidades não precisa acontecer às custas de projetos já consolidados; precisa diminuir a barreira para quem está começando.

A cultura precisa de incentivo. Quem já tem mercado precisa de incentivo igual?

Toda lei de incentivo deve ser julgada pelo problema que pretende resolver. Se um show consegue vender ingressos caros, atrair grandes marcas e gerar retorno comercial expressivo sem benefício fiscal, talvez o dinheiro incentivado faça mais diferença em uma pequena editora, numa companhia de teatro de bairro, numa biblioteca comunitária ou num artista que ainda não conseguiu ser ouvido.

Isso não significa condenar o sucesso. Pelo contrário. O ideal é que o incentivo ajude artistas a crescer até que muitos deles possam sustentar seus projetos também pelo mercado. O instrumento público deveria ampliar possibilidades, não reproduzir eternamente a mesma lista de quem já tem acesso.

A Lei Rouanet não precisa ser destruída. Precisa ser cobrada para cumprir melhor sua promessa. A aprovação de projetos é uma etapa importante, mas o resultado que interessa vem depois: quem conseguiu produzir, quem teve acesso, quem aprendeu, quem começou uma carreira e quem finalmente encontrou público.

Quando o dinheiro deixa de ser recolhido como imposto para apoiar a cultura, o principal retorno precisa ser cultural. Se a empresa ainda ganhar reconhecimento, ótimo. Mas a estrela da operação deveria ser o artista que não consegue brilhar sozinho, e não a marca que já ilumina o palco inteiro.

Fontes e legislação

Lei nº 8.313/1991, texto atualizado; Instrução Normativa MinC nº 29/2026; Ministério da Cultura: dados de captação de 2025; Ministério da Cultura: apresentação da Lei Rouanet.

Fernando Vítolo é comunicador, escritor e entrevistador. Há mais de uma década trabalha contando histórias, conectando pessoas e produzindo conteúdo multiplataforma. @fernando.vitolo