Em entrevista a Heródoto Barbeiro, no Jornal NovaBrasil, o advogado Dr. Fernando Canutto esclarece quando um imigrante pode ser detido, impedido de embarcar ou deportado dos Estados Unidos e quais são as consequências para quem deseja retornar ao país.

A intensificação da fiscalização migratória nos Estados Unidos, durante o governo de Donald Trump, tem provocado dúvidas entre brasileiros que vivem no país ou pretendem viajar para o território americano. Uma das principais preocupações envolve a atuação dos agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE), especialmente nos aeroportos.

Afinal, um brasileiro pode ser preso durante uma viagem dentro dos Estados Unidos? Uma pessoa com situação migratória irregular pode ser deportada imediatamente? E quem é impedido de entrar no país pode tentar novamente?

Essas questões foram discutidas pelo jornalista Heródoto Barbeiro, em entrevista com o advogado Dr. Fernando Canutto, no Jornal NovaBrasil. Durante a conversa, o especialista explicou como funcionam os procedimentos de fiscalização, detenção e deportação, destacando as diferenças entre uma pessoa que tenta entrar nos Estados Unidos e alguém que já está vivendo em território americano.

Segundo o advogado, a legislação migratória que permite essas medidas não surgiu com o governo Trump. O que mudou, conforme sua análise, foi o rigor com que as regras passaram a ser aplicadas.

Em quais situações um brasileiro pode ser detido em um aeroporto dos Estados Unidos?

De acordo com Fernando Canutto, existem diferentes circunstâncias que podem levar uma pessoa a ser detida em um aeroporto americano.

Uma delas envolve questões criminais, como a existência de um mandado de prisão ou de uma investigação que justifique uma medida policial.

Outra situação está relacionada ao descumprimento das regras migratórias. Pessoas que permanecem no país sem autorização, ultrapassam o prazo de permanência concedido ou possuem uma ordem de deportação podem ser abordadas pelas autoridades.

O advogado explicou que a situação não se limita necessariamente aos passageiros que chegam de outros países. Pessoas que já vivem nos Estados Unidos e realizam voos domésticos também podem enfrentar problemas durante deslocamentos, dependendo de sua condição migratória e de eventuais medidas existentes contra elas.

Isso não significa que todos os imigrantes em situação irregular sejam automaticamente presos ao entrar em um aeroporto. As consequências dependem das circunstâncias individuais e dos procedimentos adotados pelas autoridades.

Quem tem situação migratória irregular pode ser preso em voos domésticos?

Sim. O advogado destacou que brasileiros que vivem nos Estados Unidos com a situação migratória irregular podem estar sujeitos à fiscalização mesmo quando viajam entre cidades americanas.

Diferentemente de uma viagem internacional, em que o passageiro precisa passar pelo controle de entrada no país, os voos domésticos normalmente envolvem procedimentos de identificação e segurança aeroportuária.

Entretanto, isso não impede que autoridades migratórias atuem nos aeroportos.

O ICE possui atribuições relacionadas à identificação, detenção e remoção de estrangeiros sujeitos à aplicação das leis de imigração.

Durante a entrevista, Canutto chamou a atenção para o risco enfrentado por pessoas que já possuem problemas migratórios conhecidos pelas autoridades.

Dependendo da situação, uma abordagem pode resultar em detenção e encaminhamento para os procedimentos cabíveis.

É possível ser deportado imediatamente ao chegar aos Estados Unidos?

Uma das principais dúvidas levantadas por Heródoto Barbeiro foi sobre a possibilidade de uma pessoa ser detida e enviada de volta ao Brasil sem passar por um julgamento.

Fernando Canutto explicou que é necessário distinguir duas situações: a de quem tenta entrar nos Estados Unidos e a de quem já está no país.

Quando um brasileiro desembarca em um aeroporto internacional americano, precisa passar pela inspeção das autoridades de fronteira.

Mesmo que tenha passaporte válido e visto americano, a entrada não é automaticamente garantida.

O agente responsável pode fazer perguntas sobre o motivo da viagem, o período de permanência, os recursos financeiros disponíveis e outras circunstâncias relacionadas à visita.

Caso existam problemas com a documentação ou indícios de inadmissibilidade, o viajante poderá ser encaminhado para uma inspeção adicional, conhecida popularmente entre brasileiros como a passagem pela “salinha da imigração”.

Dependendo do caso, a entrada pode ser recusada.

A legislação americana também prevê procedimentos de remoção acelerada, que permitem o retorno de determinados estrangeiros sem uma audiência convencional perante um juiz de imigração, ressalvadas as proteções e exceções previstas em lei.

Portanto, ser impedido de entrar nos Estados Unidos e ser deportado depois de viver no país são situações que podem envolver procedimentos diferentes.

Ter visto americano garante a entrada no país?

Não. Esse é um ponto importante para brasileiros que planejam viajar aos Estados Unidos.

O visto permite que a pessoa solicite sua admissão ao chegar ao país, mas a decisão final sobre a entrada cabe às autoridades americanas de fronteira.

Durante a entrevista, o advogado explicou que as companhias aéreas realizam verificações documentais antes do embarque.

No caso de um brasileiro que parte do Brasil para os Estados Unidos, a documentação pode ser conferida no check-in e novamente durante o procedimento de embarque.

Se os documentos exigidos não estiverem em ordem, a empresa aérea poderá impedir a viagem.

Por outro lado, mesmo um passageiro que embarcou regularmente poderá enfrentar questionamentos quando chegar aos Estados Unidos.

Entre as situações que podem resultar em problemas estão inconsistências nas informações apresentadas, descumprimento de regras migratórias em viagens anteriores e suspeitas relacionadas à finalidade da visita.

Qual é a diferença entre ser detido e ser deportado?

Embora os dois termos apareçam frequentemente juntos nas notícias, eles não significam a mesma coisa.

A detenção ocorre quando uma pessoa é mantida sob custódia das autoridades. Em questões migratórias, isso pode acontecer enquanto sua situação é analisada ou enquanto aguarda procedimentos relacionados à remoção do país.

A deportação, por sua vez, envolve a retirada do estrangeiro do território americano conforme os procedimentos previstos na legislação.

Fernando Canutto explicou que aeroportos podem contar com instalações destinadas à custódia temporária de pessoas detidas.

Dependendo do caso, o estrangeiro pode ser transferido para outra instalação enquanto sua situação é analisada.

É importante observar que a detenção migratória não equivale necessariamente a uma condenação criminal.

Também não é correto afirmar que toda pessoa detida precisa passar por um julgamento antes de ser removida. A legislação dos Estados Unidos prevê diferentes tipos de procedimentos, alguns com audiência perante juiz de imigração e outros de natureza administrativa ou acelerada.

As circunstâncias da entrada, o histórico migratório e a existência de ordens anteriores podem influenciar o caminho adotado.

Quem é deportado dos Estados Unidos pode voltar ao país?

Essa foi outra questão abordada durante a entrevista.

Fernando Canutto alertou que uma deportação pode trazer consequências duradouras para quem deseja retornar aos Estados Unidos.

O advogado mencionou a possibilidade de impedimento de reentrada por dez anos, destacando as dificuldades que pessoas deportadas podem enfrentar para conseguir uma nova autorização.

Entretanto, o período de impedimento não é igual para todos.

A legislação americana estabelece diferentes prazos e consequências, dependendo do motivo da remoção, do histórico de permanência irregular e de outras circunstâncias.

Em determinadas situações, o impedimento pode ser de cinco ou dez anos. Existem ainda hipóteses mais graves, com consequências superiores a esses períodos e até impedimentos permanentes, conforme a lei.

Também há casos nos quais é possível solicitar uma autorização especial para tentar retornar antes do prazo aplicável, desde que os requisitos legais sejam atendidos.

Por isso, quem já foi deportado ou teve a entrada recusada deve verificar exatamente qual medida foi registrada pelas autoridades antes de planejar uma nova viagem.

As regras de imigração foram criadas pelo governo Donald Trump?

Durante a conversa, Fernando Canutto ressaltou que os mecanismos legais de fiscalização, detenção e deportação já existiam antes do atual governo americano.

Na avaliação do advogado, a diferença está na maior intensidade de aplicação dessas regras sob a administração Trump.

O ICE, por exemplo, é uma agência federal que já possuía atribuições de fiscalização migratória, identificação, detenção e remoção de estrangeiros antes da atual gestão.

As regras de entrada e permanência também fazem parte de uma estrutura legal desenvolvida ao longo de décadas.

Isso não significa que políticas migratórias sejam imutáveis. Governos podem alterar prioridades de fiscalização, procedimentos administrativos e regulamentações, sempre sujeitos aos limites legais e às decisões judiciais aplicáveis.

O resultado é que uma legislação antiga pode produzir efeitos diferentes na prática, dependendo das prioridades adotadas pelas autoridades responsáveis por sua execução.

O que os brasileiros devem verificar antes de viajar aos Estados Unidos?

A entrevista reforçou a importância de conhecer as regras migratórias antes de embarcar.

Para quem pretende visitar os Estados Unidos, é essencial conferir a validade do passaporte, a documentação exigida, as condições do visto e a finalidade da viagem.

Também é importante entender que possuir um visto válido não garante a admissão no território americano.

Já os brasileiros que vivem nos Estados Unidos e possuem pendências migratórias precisam de atenção redobrada, especialmente se receberam notificações oficiais ou possuem procedimentos de remoção em andamento.

Nessas situações, a orientação jurídica especializada pode ser importante para compreender os direitos existentes, os riscos de deslocamento e as alternativas previstas na legislação.

A entrevista de Heródoto Barbeiro com Fernando Canutto mostra que viajar para os Estados Unidos envolve mais do que apresentar documentos no aeroporto.

Conhecer a própria condição migratória, compreender os procedimentos das autoridades e buscar informações confiáveis são cuidados fundamentais para evitar problemas que podem resultar em detenção, impedimento de entrada ou deportação.