Na coluna Tome Nota, o jornalista questiona pagamentos extras, tratamento tributário de verbas indenizatórias e uso de carros oficiais.
Os chamados penduricalhos do Judiciário voltaram ao centro das críticas do jornalista Heródoto Barbeiro. Em uma edição da coluna Tome Nota, apresentada no Jornal NovaBrasil, ele questionou benefícios concedidos a integrantes da magistratura, o uso de veículos oficiais e a diferença entre o tratamento tributário de certas parcelas e o Imposto de Renda pago por trabalhadores.
O comentário de pouco mais de um minuto parte de uma observação feita por Heródoto nas ruas de São Paulo. Ao avistar um automóvel preto, com vidros escuros e identificação do Tribunal de Justiça, o jornalista passou a questionar quantos carros e motoristas estariam disponíveis aos desembargadores. Em seguida, voltou sua atenção para os pagamentos adicionais e para a possibilidade de algumas verbas serem recebidas sem retenção de Imposto de Renda.
O que são os penduricalhos pagos no Judiciário?
A expressão penduricalhos é utilizada no debate público para designar parcelas recebidas por agentes públicos além da remuneração regular. Dependendo de sua natureza, esses valores podem incluir indenizações, auxílios, pagamentos retroativos e outras rubricas.
Nem toda parcela adicional, entretanto, tem o mesmo enquadramento. Algumas verbas são remuneratórias e integram os limites e a tributação aplicáveis; outras podem ter natureza indenizatória, segundo a legislação e as decisões judiciais pertinentes. A distinção é essencial para entender tanto o teto constitucional quanto o Imposto de Renda.
Heródoto adotou um tom crítico ao afirmar que determinadas parcelas fazem com que beneficiários recebam valores superiores à remuneração de autoridades do alto escalão federal. Sua crítica se concentra nas diferenças de tratamento e na percepção de privilégios dentro do serviço público.
Por que Heródoto Barbeiro questiona os carros oficiais?
No vídeo, o jornalista relata que viu um veículo identificado com o Tribunal de Justiça de São Paulo e indaga quantos automóveis e motoristas seriam utilizados pelos desembargadores. Ele apresenta a situação como exemplo de uma estrutura de benefícios que, em sua avaliação, merece ser discutida.
As perguntas feitas por Heródoto não equivalem à comprovação de que exista um carro e um motorista exclusivo para cada magistrado. O uso de veículos oficiais é disciplinado pela Resolução nº 83/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece categorias de veículos e condições para sua utilização. Entre elas, estão os veículos de representação e os de transporte institucional, que podem ser empregados de forma exclusiva ou compartilhada, de acordo com as regras aplicáveis.
O Tribunal de Justiça de São Paulo possui normas próprias de utilização da frota, com limites para sua finalidade institucional. A quantidade efetiva de carros e motoristas, assim como a eventual destinação individual de veículos, exige consulta a registros administrativos e dados de transparência.
Servidores podem receber valores acima do teto constitucional?
O teto remuneratório previsto na Constituição é um dos principais pontos da discussão. Para o serviço público federal, a referência é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A controvérsia envolve especialmente quais pagamentos devem ser somados à remuneração e quais verbas, em razão de sua natureza indenizatória e previsão legal, podem ser tratadas de maneira diferente.
Em 2026, o STF julgou ações sobre pagamentos de parcelas extras à magistratura e ao Ministério Público. A Corte reafirmou a necessidade de cumprimento do teto e estabeleceu parâmetros para verbas indenizatórias, inclusive com regras de transição e padronização.
O julgamento também demonstrou a complexidade do assunto: não basta chamar um pagamento de indenização para que ele seja automaticamente válido ou excluído de todo limite. É preciso verificar sua base legal, a natureza da parcela e os critérios fixados pelas autoridades competentes.
Penduricalhos são isentos de Imposto de Renda?
Uma das críticas mais enfáticas do jornalista é dirigida à tributação. Na coluna, Heródoto afirma que beneficiários pagam Imposto de Renda sobre a remuneração regular, enquanto certos valores adicionais seriam recebidos integralmente, sem desconto tributário.
O questionamento tem fundamento em uma distinção existente no sistema tributário, mas não significa que todo penduricalho seja isento de Imposto de Renda. Verbas genuinamente indenizatórias podem ter tratamento diferente das parcelas de natureza salarial ou remuneratória. A incidência do imposto depende da natureza jurídica e do enquadramento de cada pagamento.
Por isso, a ausência de retenção em uma rubrica específica não demonstra, isoladamente, irregularidade. Da mesma forma, atribuir a um pagamento a classificação de indenização não basta para comprovar que a exclusão do imposto seja correta. Esse ponto depende da legislação e da interpretação aplicável ao caso.

O contraste com quem paga imposto sobre o próprio trabalho
Para ilustrar a desigualdade que considera presente no sistema, Heródoto compara a situação com a de quem trabalha com carteira assinada ou por conta própria e precisa recolher os tributos devidos.
Na passagem mais irônica do comentário, imagina como seria a reação da Receita Federal se um trabalhador resolvesse criar para si um benefício e deixar de pagar imposto sobre ele. A comparação serve para reforçar sua posição de que regras tributárias e pagamentos públicos devem ser transparentes e justificáveis.
O jornalista encerra a coluna mantendo o tom de cobrança. O ponto levantado é a necessidade de examinar quanto se paga, por qual razão o pagamento é autorizado e quais regras se aplicam a cada parcela.
O que mudou nas regras dos benefícios extras em 2026?
O debate público sobre penduricalhos ganhou novas decisões ao longo de 2026. O Supremo estabeleceu diretrizes nacionais para pagamentos indenizatórios na magistratura e no Ministério Público e determinou medidas para controle das verbas, sem eliminar indistintamente todas as parcelas adicionais.
Para conhecer a fundamentação e os limites definidos pela Corte, é possível consultar os comunicados oficiais do STF sobre a uniformização do teto remuneratório e a aplicação das regras às verbas indenizatórias.
Já a utilização de veículos no Judiciário é objeto de regulamentação do Conselho Nacional de Justiça. Essas informações ajudam a distinguir a crítica apresentada por Heródoto das condições previstas nas normas.
Assista à coluna Tome Nota com Heródoto Barbeiro
Na edição do Tome Nota, do Jornal NovaBrasil, Heródoto Barbeiro comenta os benefícios extras do Judiciário, o uso de carros oficiais e a diferença de tratamento tributário que considera injusta.
A crítica aos benefícios é uma opinião expressa pelo colunista. As explicações sobre tributação, teto constitucional e veículos oficiais foram acrescentadas como contexto jornalístico.









