Quando assunto é reforma tributária, temos que haverá a mudança dos tributos com a chegada do IVA, dividido em CBS e IBS e decorrente saída do PIS, COFINS e ICMS.

A padronização de impostos não é exclusividade do Brasil, sendo um modelo adotado em vários países, com a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que é amplamente utilizado (em mais de 170 países) tendo como suas características a não cumulatividade plena, tributação no destino e desoneração de exportações, inclusive, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é inspirada nesses princípios.

Sobre as características apontadas:

• Tributação no Destino

Quanto a “Tributação no Destino”, significa que o imposto é recolhido no local onde o bem ou serviço é consumido, com o objetivo de evitar distorções econômicas, como a guerra fiscal entre Estados da Federação.

Países como Alemanha e Canadá já utilizam esse modelo.

• Não Cumulatividade

A não cumulatividade assegura que os créditos fiscais obtidos nas etapas anteriores da cadeia produtiva sejam compensados, tal prática reduz a carga tributária sobre bens e serviços, tornando-os mais competitivos.

• Desoneração de Exportações: Impactos na Competitividade

No modelo internacional, exportações não são tributadas para garantir competitividade no mercado externo, assim, a implementação da CBS propõe seguir o mesmo caminho, desonerando produtos brasileiros destinados ao exterior.

COMPARAÇÃO ENTRE IVA INTERNACIONAL E CBS BRASILEIRA

… Enfim, como funciona o IVA no mundo ?

No Canadá, o sistema IVA funciona de forma harmonizada entre as jurisdições federais e provinciais, proporcionando a simplificação administrativa e justiça fiscal, Princípios que a CBS Brasileira busca adotar.

Já, como base, o Modelo Alemão é reconhecido pela eficiência e devolução rápida de créditos tributários, aspectos estes que a CBS a ser implantada no Brasil pretende incorporar, para modernizar o Sistema Tributário Brasileiro.

Já o IVA Francês prioriza a neutralidade fiscal e a justiça tributária, garantindo que as empresas não sejam sobrecarregadas, estrutura essa que também serve de base para o novo modelo a ser implantado em território nacional.

Inclusive, nesse Sistema Frances, a média de alíquotas de IVA varia entre 15% e 25%, enquanto a CBS Brasileira propõe uma alíquota única de 12%, visando simplificar o cálculo e proporcionar maior transparência.

Enfim, o que é CBS e IBS?

A CBS é uma Contribuição sobre Bens e Serviços, ou seja, incidirá sobre o consumo, buscando a unificação da tributação no Brasil, sendo sua implementação, parte da Reforma Tributária proposta para substituir e unificar os atuais PIS e a COFINS, garantindo maior transparência e eficiência na arrecadação fiscal.

Já o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é o Tributo criado para unificar os impostos sobre o consumo cobrados atualmente pelos Estados e Municípios, substituindo integralmente o ICMS (Estadual) e o ISS (Municipal), sendo a competência deste compartilhada entre União, Estados e Municípios.

Em resumo, enquanto a CBS é de competência federal e substituirá PIS/COFINS, o IBS será de competência compartilhada entre União, Estados e Municípios, visando substituir ICMS e ISS, cada um deles fazendo parte de aspectos distintos da reforma tributária.

CONCLUSÃO

A simplificação administrativa esperada com a CBS permitirá uma economia expressiva em custos de compliance para as empresas, além de reduzir a guerra fiscal entre Estados, promovendo um ambiente de negócios mais estável.

A modernização tributária brasileira depende da integração tecnológica, esperando a adoção de sistemas que automatizem o cálculo e a arrecadação, reduzindo erros e custos operacionais.

Quando assunto é reforma tributária, temos que haverá a mudança dos tributos com a chegada do IVA, dividido em CBS e IBS e decorrente saída do PIS, COFINS e ICMS.

A padronização de impostos não é exclusividade do Brasil, sendo um modelo adotado em vários países, com a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que é amplamente utilizado (em mais de 170 países) tendo como suas características a não cumulatividade plena, tributação no destino e desoneração de exportações, inclusive, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é inspirada nesses princípios.

Sobre as características apontadas:

• Tributação no Destino

Quanto a “Tributação no Destino”, significa que o imposto é recolhido no local onde o bem ou serviço é consumido, com o objetivo de evitar distorções econômicas, como a guerra fiscal entre Estados da Federação.

Países como Alemanha e Canadá já utilizam esse modelo.

• Não Cumulatividade

A não cumulatividade assegura que os créditos fiscais obtidos nas etapas anteriores da cadeia produtiva sejam compensados, tal prática reduz a carga tributária sobre bens e serviços, tornando-os mais competitivos.

• Desoneração de Exportações: Impactos na Competitividade

No modelo internacional, exportações não são tributadas para garantir competitividade no mercado externo, assim, a implementação da CBS propõe seguir o mesmo caminho, desonerando produtos brasileiros destinados ao exterior.

COMPARAÇÃO ENTRE IVA INTERNACIONAL E CBS BRASILEIRA

… Enfim, como funciona o IVA no mundo ?

No Canadá, o sistema IVA funciona de forma harmonizada entre as jurisdições federais e provinciais, proporcionando a simplificação administrativa e justiça fiscal, Princípios que a CBS Brasileira busca adotar.

Já, como base, o Modelo Alemão é reconhecido pela eficiência e devolução rápida de créditos tributários, aspectos estes que a CBS a ser implantada no Brasil pretende incorporar, para modernizar o Sistema Tributário Brasileiro.

Já o IVA Francês prioriza a neutralidade fiscal e a justiça tributária, garantindo que as empresas não sejam sobrecarregadas, estrutura essa que também serve de base para o novo modelo a ser implantado em território nacional.

Inclusive, nesse Sistema Frances, a média de alíquotas de IVA varia entre 15% e 25%, enquanto a CBS Brasileira propõe uma alíquota única de 12%, visando simplificar o cálculo e proporcionar maior transparência.

Enfim, o que é CBS e IBS?

A CBS é uma Contribuição sobre Bens e Serviços, ou seja, incidirá sobre o consumo, buscando a unificação da tributação no Brasil, sendo sua implementação, parte da Reforma Tributária proposta para substituir e unificar os atuais PIS e a COFINS, garantindo maior transparência e eficiência na arrecadação fiscal.

Já o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é o Tributo criado para unificar os impostos sobre o consumo cobrados atualmente pelos Estados e Municípios, substituindo integralmente o ICMS (Estadual) e o ISS (Municipal), sendo a competência deste compartilhada entre União, Estados e Municípios.

Em resumo, enquanto a CBS é de competência federal e substituirá PIS/COFINS, o IBS será de competência compartilhada entre União, Estados e Municípios, visando substituir ICMS e ISS, cada um deles fazendo parte de aspectos distintos da reforma tributária.

CONCLUSÃO

A simplificação administrativa esperada com a CBS permitirá uma economia expressiva em custos de compliance para as empresas, além de reduzir a guerra fiscal entre Estados, promovendo um ambiente de negócios mais estável.

A modernização tributária brasileira depende da integração tecnológica, esperando a adoção de sistemas que automatizem o cálculo e a arrecadação, reduzindo erros e custos operacionais.

Paulo Henrique Teófilo Biolcati é advogado sócio fundador do escritório Teofilo Biolcatti Assessoria e Consultoria, Mestre em Direito de Negócios Internacionais, pós-graduado em Direito Tributário Especialista em Direito Público Direito e Processo do Trabalho além de Administração de Condomínio. Atuou como membro da comissão de prerrogativas da OAB/SP. Autor do Livro “Manual de Locações Imobiliárias” e “Direito Tributário para OAB”, professor de Direito em diversos cursos, coordenador de cursos jurídicos, palestrante em órgãos federais como o CRECI e a OAB, apresentador do programa LOCAÇÃO EM FOCO na TV CRECI, e possuidor de mais de 100 artigos jurídicos e informativos completamente grátis na internet.