O ISBN identifica a edição e o formato da publicação. O registro de direitos autorais documenta a obra e as informações declaradas sobre sua autoria. Entenda por que um procedimento não substitui o outro.

Na preparação de um livro, é comum encontrar expressões como “registrar a obra”, “solicitar o ISBN” e “proteger os direitos autorais”. A proximidade desses termos pode dar a impressão de que todos se referem à mesma providência.

ISBN e registro de direitos autorais têm funções diferentes. O primeiro identifica uma publicação nos sistemas do mercado editorial. O segundo constitui um registro documental que pode ajudar a demonstrar a autoria em uma eventual disputa. Nenhum deles substitui o outro.

O que o ISBN identifica?

O ISBN é um código internacional que distingue uma edição e um formato de um livro. Ele facilita o cadastro, a localização, as encomendas e o controle de exemplares em livrarias, distribuidoras e bibliotecas.

Uma obra publicada em brochura e em EPUB, por exemplo, tem produtos diferentes a identificar. O número permite distinguir essas versões, mesmo quando compartilham título e conteúdo. A Agência Internacional do ISBN esclarece que esse identificador não concede proteção autoral.

Por isso, receber um ISBN não significa que o conteúdo foi registrado para fins de comprovação de autoria.

Para que serve o registro de direitos autorais?

No registro realizado pelo Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional, são documentadas as informações declaradas sobre a obra e seus participantes. Uma cópia do conteúdo é preservada, e o requerente recebe uma certidão com as informações registradas.

Esse procedimento tem caráter declaratório e pode servir como elemento de prova em uma discussão sobre autoria. Ele não torna incontestável tudo o que foi declarado nem impede, por si só, que alguém utilize o conteúdo indevidamente. Sua função é oferecer documentação que poderá ser considerada junto de outros elementos.

Meu livro só fica protegido depois do registro?

Não. O artigo 18 da Lei nº 9.610/1998 estabelece que a proteção autoral independe de registro. A Biblioteca Nacional também esclarece que o procedimento é facultativo e não constitui uma condição para a proteção da obra.

Isso significa que a ausência de registro não torna um texto livre para ser copiado. Ainda assim, documentar a criação pode ajudar em situações nas quais seja necessário demonstrar a relação entre o autor e a obra.

Também é importante distinguir uma ideia do texto desenvolvido. A legislação não protege ideias, métodos ou conceitos como tais; a proteção autoral recai sobre a expressão da criação, conforme os requisitos legais. Registrar um livro sobre determinado tema não concede exclusividade sobre o assunto.

Qual dos dois é obrigatório?

No Brasil, o artigo 6º da Lei nº 10.753/2003 estabelece a obrigatoriedade do Número Internacional Padronizado e da ficha de catalogação na editoração do livro. Já o registro de direitos autorais é facultativo. São exigências e finalidades distintas.

A comparação pode ser organizada assim:

Onde solicitar cada procedimento?

O ISBN brasileiro é solicitado à Câmara Brasileira do Livro, pelo Portal de Serviços da CBL. Pessoas físicas também podem fazer o pedido para suas publicações independentes.

Para registrar uma obra literária no Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional, utilize o serviço oficial no Gov.br. Consulte a documentação, as taxas e as instruções vigentes antes de solicitar. O registro pode contemplar obras ainda inéditas.

Se uma empresa oferecer um pacote com “registro do livro”, peça que detalhe o serviço. Confirme se está falando de ISBN, registro autoral, ficha catalográfica ou de mais de um procedimento, e quais comprovantes você receberá.

Organize essas providências no projeto editorial

Inclua no planejamento a identificação da edição e defina se deseja realizar o registro autoral. Guarde os documentos recebidos e mantenha os arquivos e as versões do texto organizados.

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