Advogado pode ter podcast e produzir conteúdo jurídico. O cuidado está em fazer do programa um espaço de informação, respeitando o sigilo profissional e os limites da publicidade na advocacia. As principais referências são o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021, que permite o marketing de conteúdo jurídico, mas proíbe a captação indevida de clientela e a mercantilização da profissão. www.oab.org.br

Na hora de planejar uma pauta, estes são os limites que mais merecem atenção.

1. Não exponha clientes nem informações sigilosas

O dever de sigilo abrange os fatos conhecidos pelo advogado no exercício da profissão, mesmo que o cliente não tenha pedido confidencialidade. No podcast, omitir o nome pode ser insuficiente: a combinação de cidade, atividade, datas e circunstâncias pode identificar uma pessoa ou empresa. www.oab.org.br

Se uma experiência profissional levantou uma boa pauta, fale da questão jurídica que ela apresenta. Uma situação hipotética costuma ser mais útil ao público do que a reconstituição de um atendimento.

2. Não use vitórias e casos concretos como propaganda

“Ganhamos uma indenização neste caso” pode parecer uma forma convincente de mostrar experiência, mas a OAB restringe a divulgação promocional de casos concretos e resultados obtidos em procedimentos dos quais o advogado participa. Também veda promessas de resultado. www.oab.org.br

É possível explicar uma mudança na jurisprudência ou analisar uma decisão pública com finalidade educativa. Isso é diferente de apresentar o resultado de um cliente como prova de que o escritório obterá o mesmo desfecho para outros.

3. Não transforme o episódio em oferta insistente de serviços

A publicidade profissional deve ser informativa, discreta e sóbria. O Provimento nº 205/2021 veda expressões persuasivas, comparações e autoengrandecimento, além de referências a honorários, gratuidade ou descontos como forma de captar clientes. www.oab.org.br

Um episódio sobre direitos do consumidor, por exemplo, deve ajudar o ouvinte a compreender o tema. Chamadas como “entre com uma ação agora” ou “somos os melhores para resolver seu caso” desviam dessa finalidade. Informações de identificação e contato exigem atenção ao canal em que o conteúdo aparece, especialmente quando o advogado participa de programa de terceiros. www.oab.org.br

4. Não dê consultas individuais pelo podcast

Explicar quais fatores devem ser avaliados em um problema jurídico é diferente de dizer a um ouvinte, sem examinar seus documentos, qual medida ele deve tomar. O Código de Ética veda responder com habitualidade a consultas jurídicas nos meios de comunicação social. www.oab.org.br

Perguntas enviadas pela audiência podem render ótimos temas. Em vez de analisar publicamente a situação particular de quem escreveu, transforme a dúvida em uma explicação geral e indique que casos concretos dependem de avaliação individual.

5. Não explore processos alheios nem faça comentários sensacionalistas

O Código de Ética veda ao advogado debater em meios de comunicação uma causa patrocinada por outro advogado. Nas manifestações públicas, a finalidade deve ser ilustrativa, educativa e instrutiva, sem insinuações de promoção pessoal ou debate sensacionalista. www.oab.org.br

Isso não impede que o podcast explique um tema jurídico presente nas notícias. A pauta pode tratar da lei, do contexto e das possíveis implicações de uma decisão, com cuidado na escolha das palavras e respeito às pessoas envolvidas.

O que fazer, então?

Comece por uma pergunta que seu público realmente tenha. Explique os conceitos, apresente as nuances e deixe claro quando a resposta depende dos fatos de cada caso. O podcast pode mostrar seu conhecimento pela qualidade da explicação, sem recorrer a promessas, exposição de clientes ou pressão para contratar.

Na Younik, consideramos as regras de publicidade da OAB ao pensar o formato, as pautas e a divulgação de podcasts jurídicos. O advogado participa das decisões sobre o conteúdo e responde por sua comunicação profissional; diante de uma dúvida ética específica, a orientação do Tribunal de Ética da seccional é o caminho adequado.

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